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Resolução 12/2000, de 14 de Janeiro

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Texto do documento

Resolução 12/2000 (2.ª série). - Sob proposta do Instituto de Estudos da Criança;

Ouvido o conselho académico, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade;

Considerando o disposto no Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto, e na Portaria 760-A/98, de 14 de Setembro;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:

O senado universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 25 de Outubro de 1999, determina:

Artigo 1.º

Alteração de denominação

1 - As denominações dos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas aprovadas pela resolução SU-3/99, de 3 de Maio, sofrem as seguintes alterações:

De Problemas da Aprendizagem e Comportamento para Educação Especial - Problemas Graves;

De Intervenção Precoce para Educação Especial - Problemáticas de Risco;

De Organização da Escola Básica Inicial e do Território Educativo para Administração Escolar e Administração Educacional;

De Educação Comunitária para Animação Sócio-Cultural - Educação Comunitária;

De Associativismo Educacional para Animação Sócio-Cultural - Associativismo Educacional;

De Orientação Psicopedagógica e Acção Tutorial no Ensino Básico para Orientação Educativa;

De Metodologia e Supervisão da Educação de Infância para Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores;

De Recursos Multimédia e Telemática Educacionais para Comunicação Educacional e Gestão da Informação.

2 - Os anexos I a XXI e XXIII a XXIV da resolução SU-3/99, de 3 de Maio, passam a ter a redacção dos anexos I a XXI e XXIII a XXIV à presente resolução.

25 de Outubro de 1999. - O Presidente do Senado Universitário, Licínio Chainho Pereira.

ANEXO I

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Educação de Infância

Domínio de Educação para a Primeira Infância

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências da Educação da Criança ... 20 a 24

Ciências Integradas e Língua Materna ... 14 a 18

Expressões Artísticas e Educação Física ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO II

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Educação de Infância

Domínio de Língua Portuguesa

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências Integradas e Língua Materna ... 26 a 30

Ciências da Educação da Criança ... 9 a 13

Expressões Artísticas e Educação Física ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO III

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Educação de Infância

Domínio de Matemática

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências Integradas e Língua Materna ... 26 a 30

Ciências da Educação da Criança ... 9 a 13

Expressões Artísticas e Educação Física ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO IV

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Educação de Infância

Domínio de Estudo do Meio

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências Integradas e Língua Materna ... 26 a 30

Ciências da Educação da Criança ... 9 a 13

Expressões Artísticas e Educação Física ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO V

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Educação de Infância

Domínio de Educação de Adultos e Animação Comunitária

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências da Educação da Criança ... 21 a 25

Ciências Integradas e Língua Materna ... 14 a 18

Expressões Artísticas e Educação Física ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO VI

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Educação de Infância

Domínio de Educação para a Cidadania e Formação

Pessoal e Social

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências da Educação da Criança ... 18 a 23

Ciências Integradas e Língua Materna ... 17 a 20

Expressões Artísticas e Educação Física ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO VII

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Educação de Infância

Domínio de Expressões e Educação Físico-Motora,

Musical, Dramática e Plástica

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências Integradas e Língua Materna ... 14 a 18

Expressões Artísticas e Educação Física ... 14 a 18

Ciências da Educação da Criança ... 9 a 12

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO VIII

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Educação de Infância

Domínio de Educação Especial e Apoios Educativos

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências da Educação da Criança ... 21 a 25

Ciências Integradas e Língua Materna ... 14 a 18

Expressões Artísticas e Educação Física ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO IX

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Ensino Básico (1.º ciclo)

Domínio de Língua Portuguesa

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências Integradas e Língua Materna ... 26 a 30

Ciências da Educação da Criança ... 9 a 13

Expressões Artísticas e Educação Física ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO X

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Ensino Básico (1.º ciclo)

Domínio de Matemática

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências Integradas e Língua Materna ... 26 a 30

Ciências da Educação da Criança ... 9 a 13

Expressões Artísticas e Educação Física ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO XI

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Ensino Básico (1.º ciclo)

Domínio de Estudo do Meio

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências Integradas e Língua Materna ... 26 a 30

Ciências da Educação da Criança ... 9 a 13

Expressões Artísticas e Educação Física ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO XII

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Ensino Básico (1.º ciclo)

Domínio de Educação de Adultos e Animação Comunitária

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências da Educação da Criança ... 21 a 25

Ciências Integradas e Língua Materna ... 14 a 18

Expressões Artísticas e Educação Física ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO XIII

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Ensino Básico (1.º ciclo)

Domínio de Educação para a Cidadania e Formação

Pessoal e Social

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências da Educação da Criança ... 21 a 25

Ciências Integradas e Língua Materna ... 14 a 18

Expressões Artísticas e Educação Física ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO XIV

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Ensino Básico (1.º ciclo)

Domínio de Expressões e Educação Físico-Motora,

Musical, Dramática e Plástica

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências Integradas e Língua Materna ... 14 a 18

Expressões Artísticas e Educação Física ... 14 a 18

Ciências da Educação da Criança ... 9 a 13

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO XV

Curso de complemento de formação científica e pedagógica em Ensino Básico (1.º ciclo)

Domínio de Educação Especial e Apoios Educativos

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências da Educação da Criança ... 21 a 25

Ciências Integradas e Língua Materna ... 14 a 18

Expressões Artísticas e Educação Física ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

História Contemporânea ... 2 a 4

Cultura Portuguesa ... 2 a 4

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO XVI

Curso de qualificação em Educação Especial Problemas Graves

(Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo)

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45,5 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

Ciências da Educação da Criança - 43 a 48 UC.

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO XVII

Curso de qualificação em Educação Especial

Problemáticas de Risco (Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo)

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

Ciências da Educação da Criança - 43 a 48 UC.

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO XVIII

Curso de qualificação em Administração Escolar e Administração Educacional

(Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo)

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências da Educação da Criança ... 34 a 38

Sociologia da Educação ... 2 a 6

4.2 - Áreas científicas optativas:

Ciências da Educação da Criança ... 5 a 8

Sociologia da Educação ... 5 a 8

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO XIX

Curso de qualificação em Animação Sócio-Cultural Educação Comunitária

(Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo)

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências da Educação da Criança ... 35 a 38

Pedagogia ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

Ciências da Educação da Criança - 3 a 6 UC.

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO XX

Curso de qualificação em Animação Sócio-Cultural Associativismo Educacional

(Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo)

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências da Educação da Criança ... 35 a 38

Pedagogia ... 3 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

Ciências da Educação da Criança - 3 a 6 UC.

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO XXI

Curso de qualificação em Orientação Educativa

(Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo)

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

Ciências da Educação da Criança - 43 a 48 UC.

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO XXIII

Curso de qualificação em Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores

(Educadores de Infância)

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

Ciências da Educação da Criança - 40 a 45 UC.

4.2 - Áreas científicas optativas:

Ciências da Educação da Criança ... 4 a 7 UC

Ciências Integradas e Língua Materna ... 4 a 7UC

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

ANEXO XXIV

Curso de qualificação em Comunicação Educacional e Gestão da Informação

(Educadores de Infância)

1 - Área científica do curso - Educação Infantil e Básica Inicial.

2 - Duração normal do curso - dois anos lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 45 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

UC

Ciências da Educação da Criança ... 36 a 40

Ciências da Comunicação ... 2 a 5

4.2 - Áreas científicas optativas:

Ciências da Educação da Criança - 3 a 6 UC.

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1739922.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-09-24 - Lei 108/88 - Assembleia da República

    Define a autonomia das universidades.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-11 - Decreto-Lei 155/89 - Ministério da Educação

    Estabelece normas quanto à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos nas universidades.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-11 - Decreto-Lei 255/98 - Ministério da Educação

    Regula as condições em que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário, titulares de um diploma de bacharelato ou equivalente para prosseguimento de estudos, podem adquirir o grau académico de licenciatura.

  • Tem documento Em vigor 1998-09-14 - Portaria 760-A/98 - Ministério da Educação

    Cria os tipos de cursos para a aquisição do grau de licenciados pelos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário titulares do grau de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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