Aviso 633/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 38/99 - concurso externo para provimento de dois lugares da categoria de costureira, da carreira de pessoal dos serviços gerais. - 1 - Ao abrigo dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 231/92, de 21 de Outubro, 413/99, de 15 de Outubro e 427/89, de 7 de Dezembro, do Decreto Regulamentar 30-B/98, de 31 de Dezembro, e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, faz-se público que, por despacho da administradora-delegada de 24 de Novembro de 1999, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de costureira, lugares esses constantes do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 206/98, de 28 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 74, de 28 de Março de 1998.
2 - O concurso é aberto ao abrigo da quota global de descongelamento para o ano de 1999, fixada pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, quota essa da qual foram atribuídos dois lugares a este Hospital para a categoria de costureira, por despacho de 7 de Setembro de 1999, da Ministra da Saúde, comunicada através do ofício n.º 8698, de 20 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
3 - Consultada, a Direcção-Geral da Administração Pública informou, pelo ofício n.º 11 211/DRRCP/DIV/1999, de 4 de Novembro, não existirem excedentes em condições de ocuparem os lugares a concurso.
4 - Validade do concurso - o concurso é válido para o provimento dos lugares referidos, caducando com o seu preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o descrito no n.º 6 do mapa anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.
6 - Vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o vencimento corresponderá aos escalões constantes do mapa anexo I ao Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para o funcionalismo público.
7 - Local de trabalho - Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, Rua do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2795-523 Carnaxide.
8 - Requisitos de admissão a concurso:
8.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com a escolaridade obrigatória, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, e comprovada formação profissional, esteja ou não vinculado à função pública.
9 - Métodos de selecção:
a) Prova escrita de conhecimentos gerais de língua portuguesa e de matemática, ao nível da escolaridade obrigatória, e ainda sobre os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nas áreas de saúde, higiene e meio ambiente, nos termos da alínea a) do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do Programa de Provas para os Concursos de Ingresso das Carreiras do Pessoal dos Serviços Gerais, aprovado pelo despacho 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995, e terá a duração de duas horas;
b) Prova de conhecimentos específicos, que é oral e prática, visando avaliar a preparação dos candidatos para o desempenho das tarefas inerentes ao conteúdo funcional dos lugares postos a concurso, tal como consta do anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, e terá a duração de trinta minutos.
9.1 - Os temas da prova de conhecimentos gerais de língua portuguesa e de matemática, ao nível da escolaridade obrigatória, e ainda sobre os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nas áreas de saúde, higiene e meio ambiente, constará de um texto com perguntas de interpretação e formas gramaticais e de uma composição baseada num tema sobre a saúde.
9.2 - Prova de conhecimentos específicos - a prova prática de conhecimentos específicos constará de corte e costura de uma calça de fardamento do bloco operatório.
10 - A classificação final dos candidatos, resultante da aplicação dos referidos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores e ordenará os candidatos segundo a classificação decrescente obtida, de acordo com os artigos 36.º e seguintes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, consta de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
12 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante a apresentação de requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Cruz, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal do Hospital de Santa Cruz, sito na Rua do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2795-523 Carnaxide, durante as horas de expediente, até ao último dia útil do prazo estabelecido neste aviso, ou ser remetido pelo correio, com aviso de recepção e para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se tiver sido expedido até ao términus do prazo estabelecido neste aviso.
12.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence, se for caso disso;
c) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua identificação;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
12.2 - O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Documentos comprovativos de que possui as habilitações profissionais e literárias exigidas (escolaridade obrigatória) ou fotocópias autenticadas dos mesmos;
b) Documento comprovativo do cumprimento da lei do serviço militar ou de outro que o substitua, quando obrigatório, ou fotocópia autenticada do mesmo;
c) Certificado de robustez física e psíquica indispensável para o exercício de funções, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo da natureza do vínculo a qualquer serviço da Administração Pública, se for caso disso, ou fotocópia autenticada do mesmo;
f) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo da nacionalidade portuguesa ou de outra abrangida por lei especial ou convenção internacional, ou fotocópia autenticada do mesmo, caso em que deve ser feita prova documental do conhecimento da língua portuguesa, através de documento autêntico ou autenticado.
12.3 - Os documentos referidos nas alíneas b) a f) do número anterior podem, nesta fase, ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
12.4 - Os documentos cuja entrega é dispensada nos termos do número anterior serão exigidos aquando da organização do processo de provimento.
12.5 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos são punidas nos termos da legislação aplicável e a apresentação ou entrega de documento falso implica a exclusão dos candidatos e a participação à entidade competente, para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos, de acordo com o artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão, nos casos e termos previstos no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, afixadas no placard da Repartição de Pessoal deste Hospital, edifício dos Serviços Administrativos, piso 1, Rua do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2795-523 Carnaxide.
14 - O júri terá a seguinte composição, sendo todos funcionários do quadro deste Hospital:
Presidente - Maria da Conceição Gonçalo Pernes, chefe de secção.
Vogais efectivos:
Maria Arminda de Matos Porfírio, encarregada de sector de tratamento de roupa.
Inácia Rosa Mendes Sardinha, costureira.
Vogais suplentes:
Maria da Consolação Lopes Cortegano Guerreiro Vagos, costureira.
Maria da Graça de Azevedo Pena Matias da Silva, assistente administrativa principal.
15 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
17 de Dezembro de 1999. - A Administradora-Delegada, Tereza Larcher.
