Aviso 614/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 21 de Outubro de 1999, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de oito lugares vagos de auxiliar de acção médica do quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima, aprovado pela Portaria 928/94, de 19 de Outubro.

2 - As vagas postas a concurso foram objecto de descongelamento para o ano de 1999 pelo despacho conjunto 619-A/99 e por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999 e comunicação feita a este Hospital pelo ofício n.º 18 928, de 21 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde do Norte.

3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existirem, nesta área, excedentes em situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para provimento das vagas anunciadas e para as que venham a ser atribuídas mercê de eventual redistribuição por parte do DRHS.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas constantes dos Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, 231/92, de 21 de Outubro, e 413/99, de 15 de Outubro.

6 - Conteúdo funcional - as funções constantes do n.º 1 do anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

7 - Local de trabalho - no Hospital do Conde de Bertiandos, sito no Largo do Conde de Bertiandos, 4990 Ponte de Lima, ou noutras instituições com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

8 - Vencimento - à referida categoria corresponde o vencimento constante do Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

9 - Condições de candidatura (requisitos gerais e especiais):

a) Os candidatos devem reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Estarem habilitados com a escolaridade obrigatória.

10 - Métodos de selecção:

a) Provas de conhecimentos gerais e especiais;

b) Entrevista profissional de selecção.

10.1 - O programa das provas é o aprovado pelo despacho 61/95, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera entregue dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

11.2 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e data de nascimento), residência e código postal;

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar.

12 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais para o provimento, previstos no n.º 9 do presente aviso, ou certidão passada pelos serviços a que se encontra vinculado, se for caso disso, ou declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais para o provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Certificado das habilitações literárias;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Manuela Magalhães Pontes, enfermeira-directora dos serviços de enfermagem.

Vogais efectivos:

Ana da Conceição Amador, encarregada de sector.

Maria do Sameiro de Sousa Fernandes Franco, operadora de lavandaria.

Vogais suplentes:

Maria Cândida Dias Armada, auxilar de acção médica.

Luís Morais Vieira, auxiliar de acção médica.

Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos.

14 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

21 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, Amândio José Gonçalves de Sousa.