Despacho (extracto) 748/2000, de 11 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas
-
Fonte: Diário da República n.º 8/2000, Série II de 2000-01-11.
-
Data:
2000-01-11
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 748/2000 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Novembro de 1999 da directora-geral de Protecção das Culturas:
Ana Filipa Hermano Pedro Serra Amaral, contratada, ao abrigo do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Agosto, para o exercício de funções correspondentes às de técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior - nomeada definitivamente, após prévia aprovação em concurso, ao abrigo do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, na categoria de técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, aprovado pela Portaria 540/99, de 23 de Julho, considerando-se rescindido o respectivo contrato na data de posse. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Novembro de 1999. - O Director de Serviços de Gestão, Administração e Apoio Técnico, Jaime Vidal Abreu.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1737836.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
-
1997-07-31 -
Decreto-Lei
195/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.
-
1999-07-23 -
Portaria
540/99 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Ciência e da Tecnologia
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Protecção das Culturas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1737836/despacho-extracto-748-2000-de-11-de-janeiro
