Aviso 258/2000 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de cozinheiro da carreira de cozinheiro para o Centro de Saúde de Montemor-o-Novo, da Sub-Região de Saúde de Évora. - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Évora de 14 de Dezembro de 1999, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, n.º 6 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e artigo 6.º e n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, segundo redacção dada pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, de um lugar de cozinheiro da carreira de cozinheiro do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Montemor-o-Novo, da Sub-Região de Saúde de Évora/ARS do Alentejo, aprovados pela Portaria 772-B, de 31 de Dezembro.

2 - O lugar colocado a concurso destina-se à utilização de uma das quotas que foram descongeladas para o ano de 1999, pelo despacho conjunto 619-A/99 e atribuídas à Administração Regional de Saúde do Alentejo/Sub-Região de Saúde de Évora, conforme despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999. Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existirem excedentes disponíveis para colocação.

3 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento do lugar referido no n.º 1 e caduca com o respectivo preenchimento.

4 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Centro de Saúde mencionado no n.º 1, sendo o respectivo vencimento o previsto no mapa I do anexo II ao Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, segundo a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, 231/92, de 21 de Outubro, segundo redacção dada pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e 204/98, de 11 de Julho.

6 - Métodos de selecção:

6.1 - O método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular e prova prática de preparação e confecção de alimentos, podendo ser utilizado com carácter complementar entrevista profissional de selecção - artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - A prova de conhecimentos práticos é eliminatória sendo excluídos os candidatos com classificação inferior a 9,5 valores.

7 - Conteúdo funcional - funções descritas no n.º 3 do anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

8 - Condições de candidatura - os candidatos devem possuir como habilitação literária a escolaridade obrigatória e satisfazer as condições gerais para provimento na função pública, previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias e legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

9 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel azul de 25 linhas ou papel branco, liso, de formato A4, conforme o Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao Coordenador Sub-Regional de Saúde de Évora, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção para a Praça de Joaquim António de Aguiar, 5, 7000-510 Évora, de acordo com a seguinte minuta:

Exmo. Sr. Coordenador da Sub-Região de Saúde de Évora:

... (nome), filho(a) de ... e de ..., natural da freguesia de ..., concelho de ..., distrito de ..., residente em ..., com o telefone ..., portador do bilhete de identidade n.º ..., passado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de ..., possuindo como habilitações literárias o ..., vem requerer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo ... para a Sub-Região de Saúde de Évora para provimento de lugar de cozinheiro para o Centro de Saúde de Montemor-o-Novo, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../..., a p. ..., para o que se juntam os seguintes documentos: ... (descrever os documentos).

Pede deferimento.

(Data e assinatura.)

10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico comprovativo das habilitações literárias;

b) Currículo profissional;

c) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

10.1 - É dispensável a apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos mencionados no n.º 8 deste aviso, com excepção daqueles a que se refere a alínea a) do n.º 10, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, conforme redacção que se segue, a sua situação relativa a cada um dos requisitos com a assinatura do requerente:

"Declara, sob compromisso de honra, que, relativamente a cada um dos requisitos gerais referidos no n.º 8 do aviso, se encontra nas seguintes condições: ..."

10.2 - Os candidatos funcionários ou agentes pertencentes aos serviços ou organismos para cujos lugares o concurso é aberto são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual.

11 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

12 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Évora, Praça de Joaquim António de Aguiar, 5, 7000-510 Évora.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Leontina Narcisa Gomes Peniche Bucha, chefe de secção do Centro de Saúde de Montemor-o-Novo.

Vogais efectivos:

1.º Mariana Joaquina da Silva Costa de Brito António, chefe de secção da Sub-Região de Saúde de Évora, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.

2.º Maria Fernanda Pereira Biléu Ventura, cozinheira do Centro de Saúde de Mora.

Vogais suplentes:

1.º Manuel João Cordeiro Maurício, cozinheiro do Centro de Saúde de Vila Viçosa.

2.º Dionísia da Conceição Torres Pinto, cozinheira do Centro de Saúde de Borba.

23 de Dezembro de 1999. - O Coordenador Sub-Regional de Saúde, Arquimínio Eliseu.