Aviso 180/2000 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, por despacho de 26 de Março de 1999 da coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para provimento de 51 lugares de auxiliar de apoio e vigilância do grupo de pessoal dos serviços gerais constantes do quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 413/99, de 15 de Outubro, 231/92, de 21 de Outubro e 442/91, de 15 de Novembro, com as adaptações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

3 - Validade do concurso - o concurso é válido para o número de lugares postos a concurso e para os que possam ocorrer durante o período de um ano contado a partir da publicação da lista de classificação final, nos locais de trabalho indicados no n.º 4 ou noutros, desde que pertencentes ao âmbito desta Sub-Região de Saúde.

4 - Local de trabalho - os locais de trabalho são os abaixo designados:

Lugares

Centro de Saúde de Águas Santas ...1

Centro de Saúde de Amarante ... 5

Centro de Saúde de Barão do Corvo ... 2

Centro de Saúde da Boa Nova ... 3

Centro de Saúde dos Carvalhos ... 1

Centro de Diagnóstico Pneumológico ... 1

Centro de Saúde da Foz do Douro ... 2

Centro de Saúde da Foz do Sousa ... 2

Centro da Saúde da Maia ... 1

Centro de Saúde de Marco de Canaveses ... 1

Centro de Saúde de Modivas ... 3

Centro de Saúde de Negrelos ... 3

Centro de Saúde de Paços de Ferreira ... 4

Centro de Saúde de Paranhos ... 3

Centro de Saúde de Paredes ... 1

Centro de Saúde de Penafiel ... 2

Centro de Saúde da Póvoa de Varzim ... 3

Centro de Saúde de Rebordosa ... 1

Centro de Saúde de Rio Tinto ... 2

Centro de Saúde de São Pedro da Cova ... 1

Centro de Saúde de Santo Tirso ... 3

Centro de Saúde de Termas de São Vicente ... 1

Centro de Saúde de Trofa ... 1

Centro de Saúde de Valongo ... 1

Centro de Saúde de Vila do Conde ... 3

5 - Conteúdo funcional - aos lugares a preencher competem as funções constantes do n.º 7 do anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro. 6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente à categoria prevista no Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e demais legislação complementar, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão a concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - ser funcionário de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública ou agente nas condições referidas no n.º 1 ou no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e possuir a escolaridade obrigatória.

8 - Método de selecção - prova de conhecimentos gerais e específicos, de acordo com o despacho 61/95, de 11 de Fevereiro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995.

8.1 - A prova de conhecimentos gerais reveste a forma escrita, com a duração de duas horas, visando avaliar, de um modo global, os conhecimentos a nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas da língua portuguesa e matemática, e ainda os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas da saúde, higiene e meio ambiente.

a) Língua portuguesa - interpretação de um texto e uma composição.

b) Matemática - conhecimentos a nível do programa de escolaridade obrigatória.

8.2 - A prova de conhecimentos específicos é oral e reveste a forma teórica, com a duração de trinta minutos, visando avaliar a preparação para o desempenho das tarefas inerentes ao conteúdo funcional dos lugares postos a concurso.

8.2.1 - Esta prova visa os seguintes temas:

a) Deveres gerais do funcionário ou agente;

b) Funções de auxiliar de apoio e vigilância.

Os candidatos deverão consultar:

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13 (Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local);

Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 243, que regula as carreiras do pessoal dos serviços gerais.

8.3 - Os candidatos admitidos serão notificados com a devida antecedência da hora e local da realização da prova de conhecimentos.

8.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita à Rua Nova de São Crispim, 380, 4000 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se neste último caso à data do registo.

9.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e código postal);

b) Habilitações literárias;

c) Pedido para ser admitido a concurso;

d) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, em conformidade com o n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de que reúne os requisitos gerais de provimento, constantes do n.º 2 do artigo 29.º do mesmo diploma, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos dos mesmos.

9.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e função pública;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias devidamente autenticado;

c) Currículo profissional (um exemplar).

10 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no expositor do átrio da sede desta Sub-Região de Saúde, sita à Rua Nova de São Crispim, 380, Porto.

11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

12 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Emília Simões Miguel Neto, chefe de repartição desta Sub-Região de Saúde.

Vogais efectivos:

Flórida Silva Faria Marinho Pinto Costa, chefe de secção, que substituirá a presidente nas faltas e impedimentos.

Maria Elsa Monteiro Teixeira, assistente administrativa especialista.

Vogais suplentes:

Ana Oliveira Teixeira, chefe de secção.

Armanda Maria Machado Martins Carneiro, chefe de secção.

13 de Dezembro de 1999. - A Coordenadora Sub-Regional, Maria Isabel Escudeiro dos Santos Aires.