2000-01-06 - ACORDO 1/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica o acordo de colaboração, celebrado entre a Direcção Regional da Educação do Norte (DREN) e a Câmara Municipal de Ponte de Lima, tendo por objectivo a construção do pavilhão desportivo da Escola Básica 2,3 de António Feijó em Ponte de Lima.

2000-01-06 - DESPACHO 326/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Requisita a licenciada Maria Edite Ferreira Alves Pereira Soares Correia, para adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Luís Manuel Santos Silva Patrão. A nomeação tem efeitos a partir de 25 de Novembro de 1999.

2000-01-06 - DESPACHO 292/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia a licenciada Maria Helena de Freitas Vera-Cruz Jardim para realizar trabalhos na área da sua especialização no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas, e fixa a sua remuneração. A nomeação é feita por um ano a partir de 15 de Dezembro de 1999, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

2000-01-06 - REGULAMENTO 24/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

-Comercialização de fundos de investimento imobiliário- Estabelece as regras sobre a comercialização de fundos de investimento domiciliados em Portugal e de instituições de investimento colectivo em valores mobiliários domiciliados no estrangeiro, quer presencial, quer á distância, e sobre as condições a que estão sujeitas as respectivas entidades colocadoras.

2000-01-06 - DESPACHO 324/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, por seis meses, prorrogável ou renovável a todo o tempo, a Engenheira Cristina Maria Alves Moutinho Pinheiro, assessora técnica no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Luís Manuel Parreirão Gonçalves e fixa a remuneração da nomeada em 130 000$ por mês. A nomeação produz efeitos a 1 de Abril de 1999.

2000-01-06 - DESPACHO 330/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo bancário, no montante de EUR 70 000 000 (PTE 14 033 740 000) a contrair pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas, do Alqueva, S.A. junto do BEI, nas condições da ficha técnica anexa ao presente despacho.

2000-01-06 - DESPACHO 367/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências do Ministro da Educação Guilherme d'Oliveira Martins, na responsável da equipa de projecto FOCO, licenciada Maria Ernestina Varela Marques de Sá.

2000-01-06 - DESPACHO 378/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que o prédio rústico descrito sob o nº 03373/2806090 na 2ª Conservatória do Registo Predial de Cascais fique, de ora em diante parcialmente onerado, com carácter permanente, pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., criada pelo Dec Lei nº 142/95, de 14 de Junho, tendo em vista a implantação e permanência definitiva do troço entre as caixas 7-E e 7-G do emissário terrestre da ribeira de Caparide, a desenvolver no concelho de Cascais.

2000-01-06 - DESPACHO CONJUNTO 11/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina o valor da indemnização pelo abate sanitário de suinos de raça alentejana, decorrentes da declaração de focos de peste suina africana.

2000-01-06 - DESPACHO 293/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delegação de competências do Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas, no tenente-general Rui Antunes Tomás, vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE).