Considerando que foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2008 e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200805/0244, do dia 27 de Maio de 2008, a divulgação do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, ao qual cabem as competências descritas no artigo 4.º do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e bem assim o disposto no artigo 33.º da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Miranda do Douro, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 199, de 16 de Outubro de 2007; Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção em acta de 12 de Setembro, propôs a nomeação do único candidato Amílcar Domingues Machado, para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, atendendo que reúne os requisitos vertidos nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e possui o perfil profissional ajustado ao lugar a prover em consonância com as atribuições e os objectivos da unidade orgânica, bem demonstrado na entrevista pública de selecção e do seu currículo, porquanto lhe foi atribuída a classificação final de 18,33 valores.
Assim, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 -A/2002, de 11 de Janeiro e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e ainda da alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 117.º, em vigor por força da aplicação do n.º 3 do artigo 118.º ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeia o licenciado Amílcar Domingues Machado, para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo; A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos à data do Despacho.
Anexa -se a este despacho a nota relativa ao currículo académico e profissional do candidato.
11 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigo Martins.
Nota curricular
Nome: Amílcar Domingues Machado
Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia Civil, no I.S.T. de Lisboa e Técnico Superior de Segurança e Higiene no trabalho, no ISLA de Bragança.
Formação Profissional - curso de Técnicas de chefia e liderança, curso sobre Regime Jurídico das Empreitadas, acção de formação no Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, curso de ArChicad Versão 7.0, acção de formação de Cad - Iniciação, acção de formação de Cad, acção de formação de Internet e acção de formação de Novo Regime de Avaliação do Desempenho;
Experiência Profissional - Professor do ensino Secundário, leccionando a disciplina de Matemática, Professor do ensino preparatório, leccionando as disciplinas de Matemática e ciências da natureza. Director de Obras Públicas, na firma TRANSNORTE Lda., em Bairros do I.N.H., Escola Preparatória de Moncorvo, Barragem de Terra, Redes de Distribuição de Água, Redes de Saneamento Básico e Estradas. Elaboração de orçamentos de Obras Públicas e Particulares, Elaboração de projectos, Elaboração de propostas para concursos públicos e particulares; Em 1/8/1991 ingressei na Câmara Municipal de Miranda do Douro com um contrato a prazo certo como técnico Superior da 1.ª classe pelo prazo de 3 meses. Em 1/10/1991 foi renovado o contrato pelo prazo de mais três meses. Em 21/10/1991 assinei contrato administrativo de provimento como técnico superior estagiário com a câmara Municipal de Miranda do Douro. Em 26/2/93 fui nomeado pela câmara Municipal de Miranda do Douro com nomeação definitiva como Engenheiro de 2.ª classe. Em 7/3/94 fui nomeado em regime de comissão de serviço nas funções de chefe de Divisão de obras Municipais Águas e Saneamentos. Em 19/7/94 fui nomeado em regime de substituição nas funções de chefe de Divisão de obras Municipais Águas e Saneamentos pelo período de 6 meses. Em 19/1/95 foi renovado pelo período de mais 6 meses a nomeação em regime de substituição nas funções de chefe de Divisão de obras Municipais Águas e Saneamentos. Em 11/6/96 fui nomeado em regime de comissão de serviço no cargo de chefe de Divisão de obras Municipais Águas e Saneamentos. Em 1/6/99 foi renovado a comissão de serviço do cargo de chefe de Divisão de obras Municipais Águas e Saneamentos. Em 11/6/2002 foi renovado a comissão de serviço do cargo de chefe de Divisão de obras Municipais Águas e Saneamentos. Em 11/6/2005 foi renovado a comissão de serviço do cargo de chefe de Divisão de obras Municipais Águas e Saneamentos. Em 16/10/2007 fui nomeado em regime de substituição nas funções de chefe de Divisão de obras Municipais até à tomada de posse dos candidatos que vierem a ser promovidos na sequência do actual concurso; De 1/8/91 até hoje executei as tarefas de Prossecução das atribuições cometidas a divisão, coordenação e planeamento dos trabalhos e do pessoal afectos a Divisão, fiscalização de Obras Públicas e loteamentos Particulares, elaboração de Concursos de Obras Públicas, elaboração de Concursos de fornecimento bens e serviços, elaboração de orçamentos, elaboração de projectos, Júri de concursos de obras públicas, Júri de concursos de fornecimentos de bens e serviços, Júri de concursos de admissão de pessoal na Câmara Municipal de Miranda do Douro, emissão de pareceres a Câmara Municipal ou ao Exmo. Senhor presidente da Câmara relacionado com obras públicas, com águas e saneamento e com pessoal afecto a divisão. Membro do Conselho de Coordenação da Avaliação da Câmara Municipal de Miranda do Douro e avaliador do pessoal da Divisão de Obras.
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