Contratação a termo resolutivo
Para efeitos do disposto na alínea b) do art. 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17/10, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17/07 torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 17 de Novembro de 2008, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei. n.º 23/2004, de 22/06, com os seguintes trabalhadores, Maria de Lurdes Leitão dos Santos Ressonha, Ana Maria Rodrigues Mateus, Domingas Leonor da Silva Silvério, Sara Maria da Conceição Batista, Cristina Isabel da Cunha Gaspar Cândido, Vanda Maria da Silva de Freitas Trindade de Almeida e Carlos Marques Dias Vitorino, todos, auxiliar dos serviços gerais, pelo prazo de 1 ano, a iniciar no dia 2008.11.18 e termo no dia 2009.11.17, podendo ser renovado por igual período até ao limite máximo de 3 anos, com a remuneração de 427,02 (euro), a que corresponde o escalão 1 índice 128, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,11 (euro)/dia. (Isento de fiscalização prévia do T.C., nos termos do n.º 3, alínea g) do art. 114.º da Lei 98/97, de 26/08).
18 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
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