Aviso (extracto) n.º 28553/2008
Contratação a termo resolutivo
Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17/10, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17/07 torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 27 de Outubro de 2008, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22/06, com os seguintes trabalhadores: José Casimiro Santos Perinhas - cabouqueiro operário, pelo prazo de 6 meses, a iniciar no dia 2008.10.28 e termo no dia 2009.04.27, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de 18 meses, com a remuneração de 457,05 (euro), a que corresponde o escalão 1 índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,11 (euro)/dia; Taras Pavlyuk - desassoreador, pelo prazo de 6 meses, a iniciar no dia 2008.10.28 e termo no dia 2009.04.27, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de 18 meses, com a remuneração de 457,05 (euro), a que corresponde o escalão 1 índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,11 (euro)/dia; José Augusto Caraça Carranca - cantoneiro operário, pelo prazo de 6 meses, a iniciar no dia 2008.10.28 e termo no dia 2009.04.27, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de 18 meses, com a remuneração de 457,05 (euro), a que corresponde o escalão 1 índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,11 (euro)/dia; Ernestino Manuel Vicente Antunes - serralheiro mecânico, pelo prazo de 6 meses, a iniciar no dia 2008.10.28 e termo no dia 2009.04.27, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de 18 meses, com a remuneração de 630,52 (euro), a que corresponde o escalão 1 índice 189, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,11 (euro)/dia. Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g) do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26/08.
28 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
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