Concursos internos de acesso geral
1 - Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Presidente da Câmara de 14 de Novembro de 2008 se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos internos de acesso geral para provimento de:
Referência A - um lugar de arquitecto assessor;
Referência B - um lugar de técnico superior principal;
Referência C - um lugar de fiscal municipal especialista principal;
Referência D - um lugar de desenhador de construção civil especialista;
Dos grupos de pessoal técnico superior e técnico profissional, respectivamente, do quadro de pessoal deste município.
2 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, através da publicitação no sigaME, das ofertas de emprego com os respectivo códigos n.os P20086780, P20086785, P20086784 e P20086783, cujo prazo decorreu entre 31 de Outubro e 13 de Novembro 2008, não tendo havido candidatos.
3 - Prazo de validade - o concurso extingue-se com o preenchimento dos lugares.
4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se as disposições dos Decretos-Leis 238/99, de 25 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 412-A/98, de 30 de Dezembro.
5 - Local de trabalho - área do município de Olhão.
6 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Olhão, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, enviadas pelo correio com aviso de recepção ou entregues pessoalmente na Secção de Recursos Humanos até ao termo do prazo fixado, do qual deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa;
b) Concurso a que se candidata, com indicação do número e data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;
c) Categoria e serviço a que pertence;
6.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae;
b) Habilitações literárias/profissionais, sendo que para o lugar indicado na referência B, os candidatos deverão possuir Licenciatura em Marketing;
c) Declaração do serviço de origem do candidato, da qual conste o vínculo, a carreira, a categoria e a antiguidade, bem como a classificação de serviço, nos anos relevantes para efeitos do concurso, escalão e índice de vencimento;
6.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
6.3 - Os candidatos que prestem serviço nesta autarquia ficam dispensados da apresentação dos documentos relativos a elementos que já existam nos respectivos processos individuais, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, devendo para tal facto ser expressamente declarado, sob compromisso de honra, no requerimento de admissão ao concurso.
7 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, com base na análise do respectivo currículo profissional, considerando e ponderando, de acordo com as exigências das funções, os seguintes factores:
Classificação de serviço/avaliação de desempenho;
Habilitações literárias;
Experiência profissional;
Formação profissional;
A entrevista profissional de selecção, visa avaliar numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com:
Capacidade de relacionamento;
Motivação e interesse;
Responsabilidade e conhecimentos
A classificação final dos concorrentes, pela aplicação dos referidos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
8 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, constam da acta 1, da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitada.
9 - Publicitação - a notificação dos candidatos excluídos e a lista de classificação final será feita nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - Os júris dos concursos terão a seguinte constituição:
Referência A:
Presidente - Mário Manuel Soares Alves, director de departamento de Obras Municipais e de Planeamento e Gestão Urbanística.
Vogais efectivos - Ditza Maria Dias Reis, chefe de divisão, que substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e Cecília Maria Silva Carmo Alves, chefe de repartição.
Vogais suplentes - Carlos Alberto dos Santos Lopes e M.ª da Conceição Janeiro Godinho Calhau, chefes de divisão.
Referência B:
Presidente - Dina Maria Lopes Júlio Correia, chefe de divisão.
Vogais efectivos - Maria da Conceição Janeiro Godinho Calhau, chefe de divisão, que substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e José Eduardo Eusébio Agostinho, chefe de divisão.
Vogais suplentes - Helena Maria Santiago Barreto Silva e Maria da Conceição da Graça Eusébio Feliciano, chefes de divisão.
Referência C:
Presidente - Maria da Conceição Janeiro Godinho Calhau, chefe de divisão.
Vogais efectivos - Rui Neves Viegas Puga, chefe dos Serviços de Fiscalização, que substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e Helena Vitória L. M. Dias S. N. Mestre, técnica superior de direito de 1.ª classe.
Vogais suplentes - Susana Maria Santos Silva, técnica superior direito 1.ª classe, e Cecília Maria Silva Carmo Alves, chefe de repartição.
Referência D:
Presidente - Ditza Maria Dias Reis, chefe de divisão.
Vogais efectivos - Carlos Alberto dos Santos Lopes, chefe de divisão, que substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e Ana Maria Canário Frade Trindade, arquitecta principal.
Vogais suplentes - João Emanuel Daun e Lorena Santos, engenheiro civil assessor principal, e António Avelino de Jesus Reis, engenheiro técnico civil especialista principal.
14 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
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