1 - Torna-se público que por despachos da signatária datados de 2008/10/07,encontram-se abertos os seguintes concursos internos de acesso geral: Concurso A - assistente administrativo principal - 1 vaga; concurso B - operário principal (jardineiro) - 1 vaga;
2 - Requisitos gerais e especiais de admissão aos concursos:
a) Gerais - Os definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho;
b) Especiais - Concurso A - Os candidatos devem ser assistentes administrativos com pelo menos 3 anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom (artigo 8.º, n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro). Concurso B - os candidatos devem ser operários com, pelo menos, seis anos na categoria com classificação de serviço não inferior a Bom (artigo 14.º, n.º 2 do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro);
3 - Remuneração e condições de trabalho - os titulares dos lugares a prover serão remunerados de acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, acrescido da remuneração complementar prevista no Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10 de Abril e Resolução 142/2007, de 28 de Dezembro, sendo-lhes aplicável, no que concerne a regalias sociais e condições de trabalho as legalmente previstas para os funcionários da administração local;
4 - Conteúdo funcional de ambos os concursos - o constante do despacho 38/88, do Secretário de Estado da Administração Interna e Ordenamento do Território publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 22 de 26 de Janeiro de 1989;
5 - Carreira/categoria - concurso A - Assistente administrativo principal; concurso B - operário principal (jardineiro);
6 - Serviços - Departamento Técnico;
7 - Local de Trabalho - Município de Angra do Heroísmo;
8 - Prazo de validade - Os concursos em causa são válidos para as vagas colocadas a concurso, caducando com o preenchimento das mesmas;
9 - Composição do júri para o concurso A:
Presidente - Artur Reis Leite Furtado Gonçalves, director do Departamento Técnico;
Vogais efectivos - Gil da Silva Navalho, chefe da Divisão de Serviços Urbanos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria Luna Beirão Teles Cardoso, chefe da Secção de Apoio Administrativo ao Departamento Técnico;
Vogais suplentes - Maria Elisabete Martins Drumonde Toste, chefe da Secção de Contabilidade e Fernanda Cristina Pires Amorim Belo Santos, assistente administrativa especialista;
Composição do júri para o concurso B:
Presidente - Artur Reis Leite Furtado Gonçalves, director do Departamento Técnico;
Vogais efectivos - Gil da Silva Navalho, chefe da Divisão de Serviços Urbanos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Paulo José Mendes Barcelos, técnico superior de 1.ª classe (área de engenharia agrícola);
Vogais suplentes - Francisco Melo Silva Alves Areias, encarregado de pessoal operário e José Alberto Sousa Barcelos, operário principal (jardineiro);
10 - Métodos de selecção para ambos os concursos:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção;
10.1 - Avaliação curricular - na avaliação curricular são obrigatoriamente consideradas e ponderadas as habilitações académicas, a classificação de serviço, a formação profissional e a experiência profissional;
10.2 - Entrevista profissional de selecção - a entrevista profissional de selecção, terá a duração máxima de 20 minutos e tem em vista avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos;
11 - Critérios - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;
12 - Apresentação de candidaturas:
12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao Presidente do júri e entregues pessoalmente no Serviço de Pessoal da Câmara Municipal, sito no edifício dos Paços do Concelho, à Praça Velha, 9701-857 Angra do Heroísmo ou remetidas através do correio, sob registo e com aviso de recepção para a morada supramencionada;
12.2 - As candidaturas deverão conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, profissão, residência, número e data do cartão de cidadão, ou do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número fiscal de contribuinte e número de telefone);
b) Identificação do lugar a que se candidata com referência ao número e data da publicação do respectivo aviso no Diário da República;
c) Declaração em alíneas separadas e sob compromisso de honra, relativa à situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
d) Enumeração dos documentos apresentados com o requerimento;
13 - Documentos a apresentar - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado e assinado pelo candidato;
b) Documento emitido pelo serviço a que pertence o candidato, com a classificação de serviço dos últimos 3 anos;
c) Certificado de habilitações literárias;
d) Fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte;
É dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas a), b) c), e d) aos candidatos que já forem funcionários desta Câmara Municipal;
14 - Prazo para apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República 2.ª série;
15 - Candidatos admitidos - Será afixada para consulta, no Serviço de Pessoal, a relação de candidatos;
16 - Candidatos excluídos - Serão notificados de acordo com o estabelecido no artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
17 - Realização da prova - os candidatos admitidos serão notificados do dia da realização da prova de entrevista profissional de selecção nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
18 - A lista de classificação final será notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
19 - Foi dado cumprimento ao artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro;
20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 de Outubro de 2008. - A Presidente da Câmara, Andreia Martins Cardoso da Costa.
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