Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 168/2007, de 3 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 23.º e com o n.º 1 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho, nos termos dos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, e do n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
Altero o n.º 2.2 do meu despacho 20 363/2008, de 6 de Março, publicado no n.º 149 da 2.ª série do Diário da República, de 4 de Agosto de 2008, o qual passa a ter a seguinte redacção:
«2.2 - Delego na vice-presidente do Instituto Português da Juventude, mestra Susana Margarida dos Santos Ramos a competência para, no âmbito do Departamento de Informação, Comunicação e Relações Internacionais, praticar todos os actos de gestão necessários à prossecução das atribuições enunciadas nas alíneas f) e g) do n.º 2 do artigo 3.º dos Estatutos do IPJ, I. P., aprovados pela Portaria 662-J/2007, de 31 de Maio, e na alínea g) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 168/2007, de 3 de Maio;»
O presente despacho produz efeitos reportados a 15 de Outubro de 2008.
15 de Outubro de 2008. - A Presidente, Helena Alves.