Considerando que foi publicitado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2008, no Jornal O Público de 14 de Dezembro de 2007 e na Bolsa de Emprego Público no dia 7 de Janeiro de 2008, com a Ref.ª OE200801/0102, a intenção de a Câmara Municipal do Funchal efectuar o provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento, do Departamento de Ambiente, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
Considerando que, efectuada a análise das candidaturas em 28 de Abril de 2008, verificou-se que foi admitida apenas a candidatura de Graciela Andrea Ramos de Sousa, Engenheira do Ambiente de 1.ª Classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Funchal.
Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, em acta datada de 26 de Setembro de 2008, propôs a nomeação da candidata Graciela Andrea Ramos de Sousa para o cargo de Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento, do Departamento de Ambiente, atendendo que reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 4/2004, de 19 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desempenho do cargo, designadamente pela sua experiência profissional na área do cargo a prover e o seu conhecimento da realidade autárquica, atendendo que exerce funções na Câmara Municipal do Funchal desde 22 de Março de 2002.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio a Engenheira do Ambiente de 1.ª Classe, Graciela Andrea Ramos de Sousa, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Estudos e Planeamento, do Departamento de Ambiente, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos à data do presente despacho.
Data do despacho de nomeação - 1 de Outubro de 2008.
Data da aceitação da nomeação - 1 de Outubro de 2008.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Dados pessoais
Nome - Graciela Andrea Ramos de Sousa.
Data de nascimento - 22 de Outubro de 1977.
Formação académica - Licenciatura em Engenharia do Ambiente, concluída a 16 de Março de 2000 na Universidade de Aveiro.
Experiência profissional
- Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal em 22 de Março de 2002, como estagiária da carreira de engenheiro do ambiente.
- Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal em 18 Agosto de 2003, com a categoria de engenheiro do ambiente de 2.ª classe.
- Foi promovida para a categoria de engenheiro do ambiente de 1.ª classe em 27 de Outubro de 2005.
16 de Outubro de 2008. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
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