Aviso (extracto) n.º 25459/2008
Para efeitos do disposto na alínea b) do art. 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17/10, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17/07 torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 22 de Setembro e 6 de Outubro de 2008, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22/06, com os trabalhadores, Vanda Carla Timóteo de Oliveira Francisco - cabouqueiro operário, pelo prazo de 6 meses, a iniciar no dia 2008-09-23 e termo no dia 2009-03-22, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de 18 meses, com a remuneração de 457,05 (euro), a que corresponde o escalão 1 índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,11 (euro)/dia; Bruno Manuel dos Santos Marques - cabouqueiro operário, pelo prazo de 6 meses, a iniciar no dia 2008-09-23 e termo no dia 2009-03-22, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de 18 meses, com a remuneração de 457,05 (euro), a que corresponde o escalão 1 índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,11 (euro)/dia e José Vicente Domingos Gouveia - cabouqueiro operário, pelo prazo de 6 meses, a iniciar no dia 2008-10-07 e termo no dia 2009-04-06, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de 18 meses, com a remuneração de 457,05 (euro), a que corresponde o escalão 1 índice 137, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,11 (euro)/dia ; Carlos Eugénio Brardo Ferreira Almeida - lubrificador operário, pelo prazo de 1 ano, a iniciar no dia 2008-10-07 e termo no dia 2009-10-06, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de 2 anos, com a remuneração de 473,73 (euro), a que corresponde o escalão 1 índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,11 (euro)/dia, respectivamente. Isento de fiscalização prévia do T.C., nos termos do n.º 3, alínea g) do art. 114.º da Lei 98/97, de 26/08.
7 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
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