Nomeia a licenciada Ana Cristina Coelho Vieira para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral da Empresa, o licenciado Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio para o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral da Empresa, o licenciado Francisco Pereira Calvão para o cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, o licenciado Silvério Henrique da Costa Jonatas para o cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, o licenciado António José Maria Alegria para o cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral de Jogos e o licenciado Jaime António Lopes Torres Marques para o cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral de Jogos.

Despacho 6687/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação da Lei Orgânica do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto, e nos termos do n.º 1 do seu artigo 43.º, cessaram todas as comissões de serviço dos directores-gerais e subdirectores-gerais ou cargos equiparados dos serviços extintos e reestruturados Ministério da Economia.

Considerando que a licenciada Ana Cristina Coelho Vieira, o licenciado Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio, o licenciado Bento Morais Sarmento, a licenciada Maria Isabel Ramos de Figueiredo Vinagre, o licenciado Rui Ramos Pinto Coelho, o licenciado Francisco Pereira Calvão, o licenciado Silvério Henrique da Costa Jónatas, o licenciado António José Maria Alegria e o licenciado Jaime António Lopes Torres Marques vêm exercendo cargos de subdirectores-gerais e subinspectores-gerais do Ministério da Economia e considerando a experiência e os perfis profissionais evidenciados nos currículos anexos ao presente despacho e o exercício de funções nos referidos cargos:

Nomeio, nos termos das disposições conjugadas do artigo 38.º e do n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei 187/2003, de 20 de Agosto, do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:

A licenciada Ana Cristina Coelho Vieira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral da Empresa;

O licenciado Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral da Empresa;

O licenciado Francisco Pereira Calvão para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

O licenciado Silvério Henrique da Costa Jónatas para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral das Actividades Económicas;

O licenciado António José Maria Alegria para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral de Jogos;

O licenciado Jaime António Lopes Torres Marques para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral de Jogos.

O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Fevereiro.

4 de Março de 2004. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

ANEXO

Currículo síntese

Dados biográficos:

Nome - Ana Cristina Coelho Vieira;

Data de nascimento - 4 de Abril de 1965.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1984-1989);

Curso de prós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa (1989-1990);

Curso de pós-graduação em Relações Laborais e Diálogo Social pela Universidade Autónoma (2000-2001).

Outras habilitações:

Frequência no American Language Institute (1980-1983);

Curso de informática em Windows, Word for Windows e Superbase;

Estágio de advocacia.

Experiência profissional:

Exercício de advocacia;

1991 - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;

1991-1993 - técnica do gabinete de apoio ao SIMC;

1993-1995 - técnica do Gabinete Jurídico da CCP;

1996-1997 - coordenadora do Gabinete Jurídico e Fiscal da CCP;

1997 - secretária-geral-adjunta da CCP;

2001 - secretária-geral da CCP;

2003 (Março) - subdirectora-geral da Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência e Direcção-Geral da Indústria.

Dados diversos:

Conselheira técnica da delegação de empregadores portugueses nas 81.ª, 83.ª e 85.ª sessões da Conferência Internacional de Trabalho, em Genebra (OIT);

Membro do Observatório de Emprego e Formação Profissional;

Vogal do Conselho Superior de Estatística (CSE);

Membro do conselho geral do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT);

Membro do Conselho Nacional da Qualidade e presidente da Comissão Permanente para a Qualidade dos Serviços e Produtos de Consumo;

Participação nas discussões, em sede da Comissão Permanente da Concertação Social, do acordo de concertação estratégia de médio prazo, em especial nos temas relativos à negociação colectiva, emprego, formação profissional e segurança social;

Membro da direcção da Associação para o Estudo das Relações de Trabalho (APERT);

Formadora eventual nos temas de associativismo e negociação colectiva.

Currículo síntese

Nuno Miguel Cardoso Pereira Lúcio, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Carreira e actividade profissional:

Subdirector-geral da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais e da Direcção-Geral da Indústria;

Subdirector-geral das Relações Económicas Internacionais desde Dezembro de 2000;

Director de serviços das Organizações Internacionais Económicas da Direcção-Geral das Relações Internacionais do Ministério da Economia desde Janeiro de 1999;

Técnico superior da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Experiência profissional:

Participação em diversas reuniões internacionais no quadro da União Europeia (política industrial, política energética, política comercial comum e relações externas, política de integração), do GATT (negociações sobre serviços, financeiros e telecomunicações, conferência ministerial, conselho geral e conselho de serviços) e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (conferência ministerial, comércio, investimento);

Representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Grupo de Altos Funcionários da Iniciativa Eureka, participando no grupo de trabalho que participou e exerceu a presidência portuguesa naquela iniciativa;

Intervenção como orador em diversos seminários dedicados à União Europeia e à Organização Mundial do Comércio;

É técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 1998.

Curriculum vitae

Francisco Pereira Calvão, casado, nascido em 13 de Janeiro de 1936, portador do bilhete de identidade n.º 2853039, passado pelo arquivo de identificação de Lisboa em 13 de Dezembro de 1989, aposentado da função pública, actualmente subinspector-geral da IGAE, em regime de comissão de serviço, desde 2 de Junho de 2000, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 78.º e do artigo 79.º do Estatuto de Aposentação, na redacção dada pelo Decreto-Lei 215/87, de 29 de Maio, e do n.º 1 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

1 - Habilitações literárias - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

2 - Categorias profissionais - iniciou a carreira na área da investigação criminal do quadro único da Polícia Judiciária em 21 de Abril de 1962, serviço de que saiu para a aposentação, por limite de idade, em finais de 1995, com a categoria de inspector-coordenador superior de investigação criminal.

3 - Cargos exercidos na Polícia Judiciária:

Responsável como inspector superior pela direcção de vários departamentos da Directoria de Lisboa, incluindo as Inspecções de Tomar e da Madeira;

Docente, a tempo parcial, primeiro na Escola Prática de Ciências Criminais e, mais tarde, no INCC - Instituto Nacional de Ciências Criminais, actualmente Instituto Superior de Polícia Judiciária e Investigação Criminal;

7 - Cargos exercidos após passagem à aposentação:

7.1 - Entre Janeiro de 1996 e 30 de Julho de 1998:

Consultor jurídico do Montepio Comercial e Industrial;

Membro do conselho geral da mesma instituição;

Exercício da advocacia, funções que suspendeu, nos termos do EOA, para ingressar na IGAE.

7.2 - Na Inspecção-Geral das Actividades Económicas:

Subinspector-geral, em regime de substituição, entre 30 de Julho de 1998 e 2 de Junho de 2000, cargo para que foi nomeado por despacho conjunto dos então Primeiro-Ministro e Ministro da Economia, com passagem ao regime de comissão de serviço naquela segunda data;

Subinspector-geral, em regime de comissão de serviço, a partir de 2 de Junho de 2000, cargo para que foi nomeado pelas mesmas entidades.

7.3 - Outros:

Representante da IGAE na UCLEFA - membro da Comissão Permanente na Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira, organismo sob a tutela do Ministro das Finanças, funções que mantém desde Maio de 2000;

Vogal da IGAE junto da CACME - Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica, desde 30 de Agosto de 1998 até 30 de Abril de 2002, cargo em que, por conveniência de serviço, foi substituído pelo actual inspector-geral.

Curriculum vitae

1 - Nome: Silvério Henrique da Costa Jónatas.

2 - Data de nascimento: 18 de Julho de 1942.

3 - Nacionalidade: portuguesa.

4 - Estado civil: casado.

5 - Habilitações académicas:

Licenciado pela Universidade Técnica de Lisboa, curso de engenheiro agrónomo (especialidade Economia Agrária e Sociologia Rural), com a classificação de 15 valores;

Licenciado pela Universidade Técnica de Lisboa, curso de engenheiro em Agricultura Tropical, com a classificação de 16 valores;

Estágio em sistemas de crédito agrícola no Banco Pinto & Sotto Mayor;

Curso de oficial de infantaria do quadro permanente, pela Academia Militar;

Cursos de oficial de Estado-Maior (cursos geral e complementar) pelo Instituto de Altos Estudos Militares;

Frequência da Universidade Clássica de Lisboa, curso de Direito.

6 - Funções actuais:

Subinspector-geral da Inspecção-Geral das Actividades Económicas do Ministério da Economia desde Junho de 2000;

Perito da NATO em cereais para o Sul da Europa desde 1993.

7 - Funções desempenhadas:

Vice-presidente da Comissão de Planeamento de Agricultura, Pescas e Alimentação de Emergência, de Setembro de 1997 a Junho de 2000;

Vice-presidente do Grupo de Cereais, Alimentação Animal e Açúcar do Comité Agrícola da Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE), cargo para o qual foi eleito, em sessão plenária, em 1997 e 1998;

Representante nacional em reuniões do Comité de Gestão de Cereais da União Europeia, do Grupo do Conselho da UE sobre Culturas Arvenses, do Grupo Intergovernamental de Cereais, Oleaginosas, Alimentação Animal da OCDE, do Grupo Intergovernamental da FAO para Cereais e Arroz, do Conselho Internacional do Trigo, do Conselho Internacional de Cereais, do Comité de Segurança Alimentar da UE e em muitas outras reuniões internacionais organizadas por associações de produtores, de industriais e de comerciantes;

Colaborador do Banco Pinto & Sotto Mayor, na Direcção Internacional e no Departamento de Agricultura, Agro-Indústrias e Pescas;

Consultor da HP - Hidrotécnica Portuguesa e da VIMAI - Estudos, Organização e Avaliação de Empresas;

Gestor e consultor do sector agro-florestal do Gabinete da Área de Sines;

Gestor e consultor de empresas agrícolas;

Oficial do quadro permanente das Forças Armadas, tendo atingido o posto de coronel.

Curriculum vitae

Identificação:

Nome: António José Maria Alegria;

Data de nascimento: 5 de Março de 1953;

Naturalidade: freguesia de Marateca, concelho de Palmela;

Residência: Rua de Ana Gonçalves, 3, 6.º, direito, 2900 Setúbal.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1981);

Pós-graduação em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (2002-2003).

Formação profissional - desde 1987 frequentou diversas acções de formação e seminários versando sobre matérias de natureza jurídica como:

O direito de mera ordenação social;

O Código do Procedimento Administrativo;

O concurso na Administração Pública;

O novo regime de carreiras informáticas na Administração Pública;

A reforma do contencioso administrativo:

Neste domínio poderá ainda integrar-se o estágio profissional realizado em 1982 sob a égide da Ordem dos Advogados, tendo como patrono o Advogado Dr. Narana Coissoró;

e de natureza organizacional como:

A reengenharia para a mudança organizacional;

Planos de acção e avaliação de resultados;

Relacionamento interpessoal na equipa de trabalho.

Frequentou ainda diversos cursos de informática na perspectiva do utilizador como:

Aplicação informática Quattro Pro;

Aplicação informática Word for Windows;

Sistema operativo Windows 95 e aplicação informática Excel 7.0;

Sistema operativo Windows NT 4.0 Workstation;

Acesso e utilização da comunicação via Internet;

Aplicação informática Power Point.

Também no mesmo domínio da informática, mas sobre aplicações específicas para o controlo e gestão dos casinos e explorações de bingo, como:

IBM System 36 - aplicação para controlo da gestão de casinos;

Sistema CCTV para o controlo por vídeo do funcionamento das salas de jogos dos casinos;

Aplicação CIME para gestão do cadastro e inventário dos bens do Estado;

TDI - Table Information System para controlo do funcionamento das bancas de jogo;

Aplicação para organização de escalas de serviço e relações de horas;

Aplicação para gestão do expediente nas áreas de fiscalização de bingos;

IGS - International Gaming System - aplicação para o controlo da exploração das salas de máquinas dos casinos (2000);

Aplicações B1 e B2 para controlo e gestão das explorações de bingo;

IBM System AS/400 - aplicação para controlo da gestão dos casinos.

Outros estudos:

Curso de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública; INA - Instituto Nacional de Administração;

Curso de Gestão de Projectos Informáticos;

INA - Instituto Nacional de Administração.

Dispõe de bom poder de comunicação em inglês e francês.

Exercício profissional:

Ministério da Educação - em 1976 exerceu funções como professor do ensino secundário;

Ministério da Justiça entre 1977 e 1981 exerceu funções técnicas na área da reinserção social na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;

Ministério da Saúde - entre 1982 e 1984 exerceu funções como inspector na Inspecção-Geral da Saúde, onde desempenhou funções nas áreas da acção disciplinar e auditoria;

Ministério da Economia - desde 1984 exerceu funções de inspecção na Inspecção-Geral de Jogos, tendo a sua acção incidido, designadamente, quanto:

Ao funcionamento de todas as áreas concessionadas para a exploração de jogos de fortuna ou azar;

À correcta execução dos contratos de concessão, designadamente quanto ao cumprimento das obrigações contratuais;

Aos movimentos de fundos e valores relacionados com o funcionamento das salas de jogos;

À liquidação do imposto especial sobre jogo e do imposto do selo;

garantindo ainda a realização de:

Auditorias à contabilidade das explorações de jogo;

Instrução processual, inquirindo e averiguando quanto à gestão, situação económica e financeira e regime tributário especial das entidades concessionárias dos jogos;

Instrução processual, inquirindo e averiguando quanto à observância da legislação reguladora da exploração dos jogos e dos contratos de concessão;

Cooperação com as autoridades judiciais e policiais na fiscalização e repressão da prática e exploração de jogos ilícitos.

Ingressou na Inspecção-Geral de Jogos como inspector de 1.ª classe cujos quadros integrou até ao limite da carreira como inspector superior principal.

Desde 1987 exerceu funções como coordenador das equipas de inspecção sediadas nas diversas zonas de jogo.

Exerce actualmente, como subinspector-geral, funções para que tomou posse em 10 de Setembro de 2002.

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Nome: Jaime António Lopes Torres Marques;

Idade: 49 anos;

Estado civil: casado;

Residência: Avenida de António José Gomes, 60, 5.º, esquerdo, Cova da Piedade, 2800-338 Almada;

Telefone: 212767110.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, concluída em 1978 no Instituto Superior de Economia e Gestão com a classificação final de 15 valores.

3 - Habilitações profissionais:

3.1 - Ingresso, em 1979, na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos na carreira de técnico economista, possuindo actualmente a categoria de técnico economista assessor principal.

3.2 - Após ter exercido funções operacionais na área da inspecção tributária, a partir de 1989 e até 1997 esteve afecto ao Núcleo do Imposto sobre o Rendimento, vindo a exercer funções de chefe de divisão da Divisão de Administração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

3.3 - A partir de 1997 exerceu o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária.

3.4 - Em Julho de 1998 foi nomeado, em comissão de serviço, para o lugar de subinspector-geral de Jogos, cargo que detém actualmente, sendo o representante da Inspecção-Geral de Jogos na UCLEFA - Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira.

4 - Cursos de formação:

4.1 - Participação em vários cursos de formação, nomeadamente nas áreas de contabilidade e fiscalidade, donde se realça a frequência em Paris do curso sobre controlo fiscal e, mais recentemente, no curso promovido pelo INA de gestão por objectivos.

4.2 - Monitor em vários cursos de fiscalidade promovidos por associações e empresas.

5 - Publicações:

5.1 - Publicação, em co-autoria, de diversos livros de âmbito fiscal:

O Preenchimento da Declaração Modelo n.º 1 do IRS;

O Preenchimento da Declaração Modelo n.º 2 do IRS;

A Reavaliação dos Activos Imobilizados Corpóreos.

5.2 - Publicação de artigos na revista do Jornal do Técnico de Contas e da Empresa.

6 - Docência - docente no curso de Gestão de Empresas, durante 13 anos, no Instituto Superior de Línguas e Administração das disciplinas de Cálculo Financeiro e Análise de Projectos de Investimento.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1987-05-29 - Decreto-Lei 215/87 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adopta diversas medidas no campo da desgraduação normativa e de desconcentração de competências. Os membros das comissões de gestão a que alude o nº 1 do artigo 3 do Decreto Lei nº 572/76, de 20 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei nº 240/77, de 8 de Junho, são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e da Agricultura, Pescas e Alimentação. As concessões de prospecção, pesquisas, desenvolvimento e exploração de petróleo bem como a transmissão e prorrogação nomeadamente as previ (...)

• 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

  Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

• 2003-08-20 - Decreto-Lei 186/2003 - Ministério da Economia

  Aprova a orgânica do Ministério da Economia, reestruturando e extinguindo alguns dos seus serviços e organismos.

• 2003-08-20 - Decreto-Lei 187/2003 - Ministério da Economia

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-02-19 - Decreto-Lei 34/2004 - Ministério da Economia

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Empresa, do Ministério da Economia, definindo as suas natureza, missão, atribuições, competências, órgãos e serviços. Publica o quadro de pessoal dirigente daquele organismo.