2004-04-02 - DESPACHO 6677/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, pune o assistente administrativo principal do quadro da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relacções Internacionais, do Ministério das Finanças, com a pena disciplinar de aposentação compulsiva, por ter faltado injustificadamente ao serviço nas datas compreendidas entre 22 de Maio e 27 de Junho de 2002 e, ininterruptamente, desde 26 de Outubro de 2002 até á presente data.

2004-04-02 - DESPACHO 6795-E/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Mira-Aveiro - sublanço Aveiro Sul-Aveiro Nascente (quilómetro 17+050 ao quilómetro 22+600) - aditamento nº 1.

2004-04-02 - DESPACHO 6725/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia para o conselho consultivo do Centro de Formação Profissional de Viana do Castelo do Instituto do Emprego e Formação Profissional Isaías Alves, representante suplente, pela Câmara Municipal de Viana do Castelo; José Paulo Queiróz, representante suplente, pela Associação de Municípios do Vale do Lima (VALIMA); Ilda Maria Menezes Araújo Novo, representante efectiva, pela Direcção Regional de Educação do Norte e, como representante suplente, Aristides Martins de Sousa; Joaquim António Cardoso, represent (...)

2004-04-02 - DESPACHO 6696/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Associação de Caçadores e Pescadores de Bardeiras o exclusivo de pesca desportiva na alabufeira do Vale da Guarita, freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos.

2004-04-02 - DESPACHO 6736/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o arquitecto José Augusto de Carvalho Barbosa Colen representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação na comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Parque Verde do Mondego entre a Ponte de Santa Clara e a Ponte Europa integrado na zona de intervenção do Programa Polis em Coimbra em substituição do Dr. José Manuel Correia da Silva Passos.

2004-04-02 - DESPACHO CONJUNTO 212/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge o Dr. Fernando José Ramos Lopes de Almeida.

2004-04-02 - DESPACHO CONJUNTO 213/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede autorização genérica para condução da viatura oficial que se encontre afecta à Delegação Regional do Alentejo, da Inspecção-Geral da Educação, ao delegado regional António Maria Louro Alves, sempre que este tenha de se deslocar em serviço.

2004-04-02 - DESPACHO CONJUNTO 216/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece a existência de razões imperativas de interesse público na implementação do projecto turístico estruturante, empreendimento Verde Lago, constituído por um hotel, um campo de golfe e um aldeamento turístico, em Altura, Castro Marim, utilizando, para o efeito, terrenos parcialmente integrados no sítio Ria Formosa/Castro Marim.

2004-04-02 - PORTARIA 359/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga o prazo da vigência dos contratos públicos homologados pela portaria nº 1930/2000(2ªSérie), de 22-Novembro, publicada no DR. 2ª Série, de 12 de Dezembro de 2000, até à data da entrada em vigor da nova portaria de homologação.

2004-04-02 - DESPACHO CONJUNTO 215/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia representantes do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) o licenciado Eurico Monteiro e a licenciada Maria Teresa Bengala e, para os substituir nas suas ausências e impedimentos, respectivamente, o licenciado Carlos Albuquerque e a licenciada Maria Margarida Pimenta de Castro Machado Lobo Ferreira.