2004-04-01 - DESPACHO 6568/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a inscrição das crianças nos jardins-de-infância possa ser efectuada entre o início de Janeiro e 20 de Junho do ano lectivo anterior àquele a que a matrícula respeita.

2004-04-01 - DESPACHO 6600/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que os pareceres das comissões de coordenação e desenvolvimento regional devem incluir uma informação técnica e jurídica sobre as propostas dos planos de urbanização e de pormenor.

2004-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 207/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Constitui a comissão de apreciação das propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão da Grande Lisboa.

2004-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 205/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o tarifário de prémios relativo às condições gerais da apolíce de seguro-caução com garantia do Estado e às condições gerais da apólice de seguro-caução indirecta com garantia do Estado, por proposta apresentada pela COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.

2004-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 206/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Constitui a comissão de apreciação das propostas relativas ao concurso público internacional para a concessão do Douro Litoral.

2004-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 208/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da obra de construção da linha de alta tensão Barroso-Morgade, nos municípios de Boticas e Montalegre, integrando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 209/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da obra de construção da linha a 60 kV Valdigem-Soutelo, nos municípios de Peso da Régua e de Vila Real, integrando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 210/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da obra de construção da linha a 60 kV Alto do Talefe - PC Cabril, no concelho de Cinfães, integrando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 211/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da obra de construção da linha a 60 KV Fonte da Quelha - PC Cabril, no concelho de Cinfães, integrando, para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-04-01 - DESPACHO CONJUNTO 204/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o director-geral da Empresa, licenciado Duarte Carlos Guerra Raposo de Magalhães, o inspector-geral das Actividades Económicas, licenciado Mário Marques da Silva, o inspector-geral de Jogos, licenciado Joaquim Caldeira, a directora regional do Norte do Ministério da Economia, licenciada Maria Cândida Guedes Machado Antunes de Oliveira, o director regional do Centro do Ministério da Economia, engenheiro Francisco Manuel Franqueira de Oliveida Pegado, o director regional de Lisboa e Vale do Tejo do Min (...)