2004-04-03 - DESPACHO CONJUNTO 219/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do Centro de Convívio no lugar das Portelas, freguesia de Cortes, município de Leiria, sujeito ao cumprimento dos condicionamentos legais, pel'A Assiste - Associação de Solidariedade Social das Cortes.

2004-04-03 - DECLARAÇÃO 79/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação do direito ao arrendamento rural, com autorização de posse administrativa, da parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra do Centro de Saúde de Ponte, em Guimarães.

2004-04-03 - DESPACHO 6833/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, correspondente às parcelas, identificadas em anexo, necessárias à realização do projecto de duplicação do troço Fonte do Cuco-ISMAI da Linha T respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Maia-Trofa.

2004-04-03 - AVISO 4262/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Torna pública a autorização da modificação aos Estatutos da Fundação da Juventude.

2004-04-03 - DESPACHO 6813/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina a fórmula de cálculo do índice de rendimento (IR) no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME) e do SIME - Inovação.

2004-04-03 - DESPACHO 6818/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina os termos em que os medicamentos destinados à profilaxia da rejeição aguda do transplante alogénico são comparticipados pelo escalão A (100%).

2004-04-03 - DESPACHO CONJUNTO 218/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Constituí um grupo de trabalho que tem por missão estudar e preparar um projecto de diploma, cuja aplicação deve ser circunscrita transitoriamente às zonas de intervenção florestal (ZIF), visando regulamentar a criação de um sistema simplificado de informação cadastral da propriedade rústica de carácter multifuncional e estabelecer os mecanismos de articulação entre os serviços e entidades públicas cujas atribuições interajam neste domínio, e designa os elementos que o compõem.