Despacho Conjunto 218/2004, de 3 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 80, de 03.04.2004, Pág. 5395
- Data: 2004-04-03
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Sumário
Constituí um grupo de trabalho que tem por missão estudar e preparar um projecto de diploma, cuja aplicação deve ser circunscrita transitoriamente às zonas de intervenção florestal (ZIF), visando regulamentar a criação de um sistema simplificado de informação cadastral da propriedade rústica de carácter multifuncional e estabelecer os mecanismos de articulação entre os serviços e entidades públicas cujas atribuições interajam neste domínio, e designa os elementos que o compõem.
Aviso
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