Concursos internos gerais de acesso para provimento de vagas
Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que por despacho do Vereador do Pelouro de Recursos Humanos de 12 de Setembro do corrente ano, ao abrigo do disposto do artigo 41.º, conjugado com o artigo 34.º, da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro e do artigo 4.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, decidiu abrir concursos internos gerais de acesso para provimento das seguintes vagas:
Ofertas de Emprego para Selecção de Pessoal para Reinício de Funções de Pessoal em Sistema de Mobilidade Especial inseridas no Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade Especial (SigaME) a 25 de Agosto e terminadas a 5 de Setembro de 2008 por falta de candidatos:
P20084816: 1 vaga de Arqueólogo de 1.ª classe (C110/2008);
P20084809: 1 vaga de Técnico Superior Assessor - Engenharia Florestal (C111/2008);
P20084814: 1 vaga de Técnico Superior de Arquivo de 1.ª classe (C113/2008);
P20084819: 1 vaga de Engenheiro Civil de 1.ª classe (C116/2008);
P20084817: 1 vaga de Engenheiro Geotécnico de 1.ª classe (C117/2008);
P20084820: 7 vagas de Desenhador Especialista Principal (C302/2008);
P20084821: 3 vagas de Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação Principal (C303/2008);
do quadro de pessoal deste Município, de acordo com a alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 8.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável à Administração Local por força do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, nos seguintes termos:
1 - Objecto e validade: o concurso visa exclusivamente o provimento das vagas postas a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas: o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso no Diário da República.
3 - Métodos de selecção:
3.1 - Para o concurso C111/2008, constará de prova pública, para a apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos (nos termos do n.º 1 da alínea b), do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro);
3.2 - Para os restantes concursos serão a entrevista profissional de selecção e a avaliação curricular, resultando a classificação final da média aritmética das classificações obtidas em cada método.
3.2.1 - A avaliação curricular operar-se-á através da seguinte fórmula:
(EP x 3 + CS + FP + H)/6
em que:
EP é a experiência profissional;
CS é a classificação de serviço;
FP é a formação profissional;
H é a habilitação académica de base.
a) À experiência profissional (EP) serão atribuídas menções qualitativas com a seguinte pontuação:
Muito bom: de 17 a 20 valores;
Bom: de 14 a 16 valores;
Suficiente: de 10 a 13 valores;
Insuficiente: de 0 a 9 valores.
Para a análise da experiência profissional deverão os candidatos elaborar um relatório, em que descreverão sucintamente a actividade por si desenvolvida nos últimos três anos, não podendo exceder 3 folhas A4, o qual deverá ser entregue juntamente com a respectiva candidatura ao concurso.
b) A pontuação do factor classificação de serviço (CS) é equivalente à respectiva expressão quantitativa, multiplicada por 2 (ou por 4 caso já esteja implementado o SIADAP), apenas relevando a última classificação de serviço obtida;
c) O factor formação profissional (FP) tem a seguinte pontuação:
Nenhuma unidade de crédito: 10 valores;
De 1 a 5 unidades de crédito: 12 valores;
De 6 a 10 unidades de crédito: 14 valores;
De 11 a 15 unidades de crédito: 16 valores;
De 16 a 20 unidades de crédito: 18 valores;
Mais de 20 unidades de crédito: 20 valores.
As acções de formação são convertidas em unidades de crédito de acordo com a tabela seguinte:
(ver documento original)
Para efeitos do cálculo do factor formação profissional (FP) apenas relevam os cursos e acções de formação frequentados durante a permanência na categoria relacionados com a área do lugar a prover e comprovados mediante fotocópia de certificado ou diploma, que deverão ser apresentadas conjuntamente com o requerimento.
d) O factor habilitação académica de base (H) para os concursos C109, C110, C113, C116 e C117/2008, tem a pontuação equivalente à nota final de curso, acrescida de 1 valor por cada curso de pós-graduação, de 2 valores no caso de mestrado e de 3 valores no caso de doutoramento, até ao limite máximo de 20 valores;
Para o C302 e C303/2008 pontua-se da seguinte maneira:
Escolaridade exigida para o ingresso: 18 valores;
Escolaridade acima da exigida para o ingresso: 20 valores.
3.3 - Na entrevista profissional de selecção serão atribuídas, aos candidatos, menções qualitativas com a seguinte pontuação:
Muito favorável: de 15 a 20 valores;
Favorável: de 10 a 14 valores;
Não favorável: de 0 a 9 valores.
3.3.1 - Serão considerados os seguintes parâmetros: interesse pela função, autodomínio, autoconfiança, influência, trato, capacidade de raciocínio, modo de expressão, apresentação, cultura geral e conhecimentos de informática. Cada parâmetro terá três níveis de apreciação pontuados com 2, 1 e 0 valores, o mais alto, o médio e o mais baixo, respectivamente.
4 - A cotação de cada um dos métodos de selecção variará de 0 a 20 valores, resultando a classificação final da média aritmética.
5 - Composição do Júri: o Júri terá a seguinte composição:
C110/2008:
Presidente: Fernando Rocha, Vereador.
Vogais efectivos:
Dra. Clarisse Castro, Directora de Departamento, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Dr. Joel Cleto, Chefe de Divisão.
Vogais suplentes:
Dr. José Varela, Arqueólogo Principal.
Dra. Maria José Rodrigues, Chefe de Divisão.
C111/2008:
Presidente: Prof. António Correia Pinto, Vereador.
Vogais efectivos:
Eng. José Pires, Director Municipal, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Eng. Luís Garcia, Director de Departamento.
Vogais suplentes:
Eng.ª Dulce Miranda, Chefe de Divisão.
Eng. Rui Calejo, Director de Projecto.
C113/2008:
Presidente: Fernando Rocha, Vereador.
Vogais efectivos:
Dra. Clarisse Castro, Directora de Departamento, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Dra. Ana Luísa Ramos, Chefe de Divisão.
Vogais suplentes:
Dra. Maria José Rodrigues.
Dr. Joel Cleto, Chefes de Divisão.
C116 e C117/2008:
Presidente: Prof. António Correia Pinto, Vereador.
Vogais efectivos:
Eng. Joaquim Sousa, Director Municipal, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Eng. António Gonçalves, Chefe de Divisão.
Vogais suplentes:
Eng. António Machado, Director de Departamento.
Arq.ª Graça Diogo, Chefe de Divisão.
C302/2008:
Presidente: Prof. António Correia Pinto, Vereador.
Vogais efectivos:
Eng. Joaquim Sousa, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Arq. Luís Miranda, Directores Municipais.
Vogais suplentes:
Eng. António Machado e Arq.ª Isabel Flores, Directores de Departamento.
C303/2008:
Presidente: Fernando Rocha, Vereador.
Vogais efectivos:
Dra. Clarisse Castro, Directora de Departamento, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Dra. Ana Luísa Ramos, Chefe de Divisão.
Vogais suplentes:
Branca Bulhosa, Coordenadora dos Técnicos Profissionais de Biblioteca e Documentação.
Cristina Rodrigues, Técnica Profissional de Biblioteca e Documentação Especialista Principal.
6 - Legislação aplicável: Aos concursos aplicam-se as disposições constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na sua actual redacção, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
7 - Candidatos:
C111/2008: podem concorrer os Técnicos Superiores Principais, licenciados em Engenharia Florestal, nos termos da alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 44/99, de 11 de Junho;
C110, C113, C116 e C117/2008: podem concorrer os Técnicos Superiores de 2.ª classe, nas respectivas áreas de licenciatura, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 44/99, de 11 de Junho;
C302/2008: podem concorrer os Desenhadores Especialistas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 44/99, de 11 de Junho;
C303/2008: podem concorrer os Técnicos Profissionais de Biblioteca e Documentação de 1.ª classe, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 44/99, de 11 de Junho.
8 - Requisitos gerais de admissão: São requisitos de admissão os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9 - Local de trabalho: O local de trabalho situa-se na área do Município de Matosinhos.
10 - Remuneração: Os cargos a prover serão remunerados de acordo com o disposto no Sistema Retributivo da Administração Local (anexos ao Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro).
11 - Formalização de candidaturas:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normalizado A4, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, entregue pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos ou enviado pelo correio em carta registada com aviso de recepção para a seguinte morada: Câmara Municipal de Matosinhos, Departamento de Recursos Humanos, Avenida D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos, onde indiquem os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número, data de emissão, validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, código postal, localidade e número de telemóvel);
b) Certificado de habilitações literárias onde conste a média final do curso;
c) Categoria a que se candidata, com identificação do respectivo concurso, mediante referência ao número do aviso de abertura;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para apreciação do seu mérito.
11.2 - Juntamente com o requerimento de admissão, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae devidamente datado e assinado;
b) Declaração emitida pelo respectivo serviço, comprovativa da categoria, natureza do vínculo, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na Administração Pública, e especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
c) Documento comprovativo das classificações de serviço, quantificadas, dos últimos três anos;
d) O relatório mencionado em 3.2.1. a).
11.3 - Os candidatos que sejam funcionários da Câmara Municipal de Matosinhos estão dispensados de apresentar os documentos que constam já dos seus processos individuais.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista classificativa, serão afixadas em expositores no Edifício dos Paços do Concelho.
13 - Igualdade de oportunidades: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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