Considerando que foi publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 1, de 2 de Janeiro de 2008, no jornal O Público de 14 de Dezembro de 2007 e na bolsa de emprego público no dia 7 de Janeiro de 2008, com a referência OE200801/0107, a intenção de a Câmara Municipal do Funchal efectuar o provimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe da Divisão de Análise de Projectos e Condicionamentos do Departamento de Urbanismo, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho;
Considerando que, efectuada a análise das candidaturas em 29 de Fevereiro de 2008, verificou-se que foram admitidas as candidaturas de Carlos Eduardo Pereira Madruga da Costa, arquitecto de 1.ª Classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Funchal, e de Jaime Gonçalves Freitas Silva, engenheiro civil assessor do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Machico;
Considerando que o candidato Jaime Gonçalves Freitas Silva não compareceu à entrevista pública de selecção, ficando excluído do procedimento concursal para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Análise de Projectos e Condicionamentos do Departamento de Urbanismo;
Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, em acta de 9 de Agosto de 2008, propôs a nomeação do candidato Carlos Eduardo Pereira Madruga da Costa para o cargo de chefe da Divisão de Análise de Projectos e Condicionamentos do Departamento de Urbanismo, atendendo a que reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 4/2004, de 19 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desempenho do cargo, designadamente pela sua experiência profissional na área do urbanismo e o seu conhecimento da realidade autárquica, atendendo a que exerce funções na Câmara Municipal do Funchal desde 5 de Abril de 2002:
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio o arquitecto de 1.ª classe Carlos Eduardo Pereira Madruga da Costa para exercer o cargo de chefe da Divisão de Análise de Projectos e Condicionamentos do Departamento de Urbanismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos à data do presente despacho.
Data do despacho de nomeação - 10 de Setembro de 2008.
Data da aceitação da nomeação - 10 de Setembro de 2008.
11 de Setembro de 2008. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Dados pessoais
Nome - Carlos Eduardo Pereira Madruga da Costa.
Data de nascimento - 31 de Dezembro de 1973.
Formação académica
Licenciatura em Arquitectura, concluída a 21 de Setembro de 2001 na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal em 5 de Abril de 2002, como estagiário da carreira de técnico superior - arquitecto.
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal em 2 de Julho de 2003, com a categoria de arquitecto de 2.ª classe.
Foi promovido para a categoria de arquitecto de 1.ª classe em 31 de Outubro de 2005.
300730314
