Despacho (extracto) 22429/2008, de 29 de Agosto
Nomeação de Ana Luísa Mesquita Monteiro Gonçalves Marques Caetano e Márcia da Conceição Perre Viana Góis como técnicas superiores de 1.ª classe da carreira técnica superior do regime geral
Despacho (extracto) n.º 22429/2008
Por despacho da Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E., 26.06.2008:
Ana Luísa Mesquita Monteiro Gonçalves Marques Caetano - escalão 01, índice 460
Márcia da Conceição Perre Viana Góis - escalão 01, índice 460
Foram nomeados definitivamente precedendo concurso, Técnicas Superiores de 1.ª Classe da carreira Técnica Superior do Regime Geral do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, com o regime de horário de 35 horas semanais, com efeitos a 01 de Julho de 2008, nos termos do artigo 6.º do Decreto Lei 427/89 de 07 de Dezembro, alterado pelo Decreto Lei 218/98, de 17 de Julho e alínea d) do artigo 4.º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro e artigo 15.º do Decreto Lei 233/2005 de 29 de Dezembro, ficando exonerados das anteriores funções.
(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)
21 de Agosto de 2008. - A Vogal Executivo do Conselho de Administração, Maria Celeste Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1701879.dre.pdf .
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
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