2008-08-29 - DESPACHO 22345/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, constante do anexo do presente despacho.

2008-08-29 - DESPACHO 22350/2008 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Subdelega competências do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa, no Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues, para a prática de todos os actos a realizar no âmbito da contratação dos serviços para elaboração das peças concursais relativas à empreitada de adaptação e construção das novas instalações da Polícia Judiciária.

2008-08-29 - DESPACHO 22393/2008 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Altera o Regulamento de Relações Comerciais e procede à sua republicação, bem como altera o Regulamento Tarifário do sector eléctrico e procede à sua republicação.

2008-08-29 - DESPACHO 22349/2008 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Subdelega competências do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa, no Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues, para a prática de todos os actos a realizar no âmbito do procedimento destinado à adjudicação da empreitada de concepção-construção do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo.

2008-08-29 - DESPACHO 22361/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da Concessão Norte - Variante à EN207 - Nó do IP9 (Longra)/Felgueiras.

2008-08-29 - DESPACHO 22358/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece a GLOBALINSPE - Inspecção e Controlo, Unipessoal, Lda., como entidade inspectora das redes e ramais de distribuição e instalações de gás.

2008-08-29 - DESPACHO 22352/2008 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Subdelega competências do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa, no Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. José Manuel Vieira Conde Rodrigues, para a prática de todos os actos a realizar no âmbito do procedimento destinado à adjudicação da empreitada de concepção construção do Estabelecimento Prisional de Grândola.

2008-08-29 - DESPACHO 22343/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros efectivos e suplentes para integrarem o Conselho Superior de Estatística.

2008-08-29 - DESPACHO 22359/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução da obra da EN108 - Pontão ao km 37+590 - Beneficiação e Alargamento.

2008-08-29 - DESPACHO 22346/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconduz os membros da Comissão Directiva do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, presidente José António da Silveira Godinho, que integra simultaneamente o conselho de administração do Banco de Portugal, vogal e em representação da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Licínio Manuel Prata Pina vogal Maria Helena Maio Ferreira de Vasconcelos.