Despacho (extracto) 22427/2008, de 29 de Agosto
Nomeação de Margarida Alexandra Correia do Nascimento Pereira como assessora do ramo de farmácia da carreira técnica superior de saúde
Despacho (extracto) n.º 22427/2008
Por despacho da Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E., de 15.05.2008:
Margarida Alexandra Correia do Nascimento Pereira, nomeada definitivamente precedendo concurso, Assessora do Ramo de Farmácia da carreira Técnica Superior de Saúde do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, com o regime de horário de 35 horas semanais, com efeitos a 01 de Julho de 2008, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89 de 07 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 501/99, de 18 de Novembro e artigo 15.º do Decreto-Lei 233/2005 de 29 de Dezembro, ficando exonerada das anteriores funções. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
21 de Agosto de 2008. - A Vogal Executivo do Conselho de Administração, Maria Celeste Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1701877.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-22 -
Decreto-Lei
414/91 -
Ministério da Saúde
Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
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1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1999-11-19 -
Decreto-Lei
501/99 -
Ministério da Saúde
Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.
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2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
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