1 - Por despacho do Senhor Director da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, de 28/02/2008, proferido no uso de delegação de competências, e da publicação do Despacho (extracto) n.º 17872/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de Julho de 2008, de nomeação e com a composição do respectivo júri, e nos termos do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril (Estatuto da Carreira de Investigação Científica), com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de Setembro, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo para provimento de um lugar de Investigador Principal para a área científica de Imunologia da carreira de investigação cientifica do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, aprovado pela Portaria 731/88, de 08/11, alterada pelo Despacho 24 340/2007 (2.ª série) do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no D.R. n.º 204, 2.ª série de 23/10/2007.
O concurso fica encerrado com o provimento do lugar posto a concurso.
2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de Setembro; Dec-Lei 408/89, de 18/11; e subsidiariamente pelas do Dec-Lei 204/98, de 11/07, na parte que lhe é aplicável.
3 - Requisitos de admissão - Os enunciados no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.
4 - Vencimento e regalias sociais - O previsto para a categoria de Investigador Principal exercido em regime de tempo integral. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes na Administração Pública.
5 - Conteúdo funcional - O descrito no n.º 2 e no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, relativamente à área científica de Imunologia, com experiência laboratorial em auto-imunidade, organização e chefia de laboratórios de investigação e participação activa na prestação de serviços à comunidade no contexto do laboratório de investigação em auto-imunidade.
6 - Local de prestação de serviço - Departamento Universitário de Imunologia da Faculdade de Ciências Médicas, sito no Campo Mártires da Pátria, 130 - 1169-056 Lisboa.
7 - Composição do júri - Conforme Despacho (extracto) n.º 17871/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de Julho de 2008, cujos membros foram nomeados por despacho da comissão coordenadora do conselho científico, na sua reunião de 26 de Fevereiro de 2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.
8 - Prazo para apresentação de candidaturas - Até 30 dias úteis a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
9 - Formalização das candidaturas - São formalizadas através de requerimento dirigido ao Presidente do Júri a entregar directamente na Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa contra recibo, ou pelo correio, Campo dos Mártires da Pátria, 130, 1169-056 Lisboa, em carta registada e com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.
10 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, número do bilhete de identidade, bem como o arquivo de identificação que o emitiu, número de contribuinte);
b) Indicação do concurso mediante referência ao Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
c) Habilitações literárias, académicas, científicas e profissionais;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes;
e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento.
11 - Os requerimentos devem ser instruídos com os elementos referidos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril:
a) Cinco exemplares do curriculum vitae, detalhado, realçando a obra científica do candidato;
b) Cinco exemplares, do relatório das actividades desenvolvidas pelo candidato;
c) Certificados e declarações relativamente às situações académicas e profissionais invocadas, designadamente o documento comprovativo a que se refere a alínea j) do numero 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, e demais documentos comprovativos, salvo se já exercerem funções na Faculdade de Ciências Médicas e constem do respectivo processo individual.
12 - Método de selecção - Apreciação do curriculum vitae, e do relatório das actividades desenvolvidas pelo candidato.
A aplicação dos critérios de apreciação e selecção constarão de acta de reunião do júri, a facultar aos candidatos se solicitada.
13 - Sistema de classificação final - O mérito absoluto dos candidatos é expresso pela fórmula de Recusado ou Aprovado.
No caso de haver mais de um candidato para a mesma vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um dos candidatos e em seguida classifica-os em mérito relativo, seriando-os de acordo com os seguintes critérios e respectivos factores de ponderação:
(Publ. x 10) + (Conf.Inter. x 5) + (Conf.Nacio. x 4) + (Proj. x 5) + (Ot. x 2)/5
Cada um dos critérios será ponderado de 0 -20 valores, sendo que:
a) Publicações de artigos científicos em revistas nacionais e internacionais com comité de leitura, ou de capítulos de livros nacionais ou internacionais, no âmbito da Imunologia e auto-imunidade, considerando o seu número, impacto e citações já feitas: 10
b) Conferências na área de Imunologia, realizadas por convite no estrangeiro e em Portugal. Convites para par avaliador em revistas científicas internacionais ou membro de conselhos editoriais: 5
c) Coordenação e colaboração em projectos de investigação com financiamento externo, nacional ou internacional, e resultados já alcançados:4
d) Reconhecimento científico internacional, através de comunicações a congressos internacionais: 5
e) São considerados como outros indicadores da qualidade do desempenho e percurso científico, nomeadamente, prémios ou menções honrosas, organização de cursos ou conferências nacionais e internacionais na área de Imunologia, bem como a prestação de serviços à comunidade desenvolvidos na instituição como complemento à carreira de investigação: 2
14 - Publicitação das listas - Os candidatos admitidos ao concurso constarão de lista a afixar no átrio da Faculdade de Ciências Médicas, no Campo Mártires da Pátria, 130, em Lisboa, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Dec-Lei 204/98, 11/07, e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do mesmo diploma. A lista de classificação final será notificada nos termos do artigo 40.º desse mesmo diploma.
15 - Júri - De acordo com o Despacho (extracto) n.º 17871/2008, referidos no n.º 1 deste Aviso, Júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente:
Doutor Miguel de Oliveira Correia, Professor Catedrático e Presidente do Conselho Cientifico da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Vogais:
Doutor Rui Manuel Martins Victorino, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Doutor Manuel Amaro de Matos Santos Rosa, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Doutor José Luís Dias Delgado, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Doutor Jaime da Cunha Branco, Professor Associado da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
6 de Agosto de 2008. - O Director, José Miguel Caldas de Almeida.
