1 - Por despacho do Senhor Director da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, de 28/02/2008, proferido no uso de delegação de competências, e da publicação do Despacho (extracto) n.º 17873/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de Julho de 2008, rectificado pelo Despacho (extracto) n.º 18654/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de Julho de 2008, de nomeação e com a composição do respectivo júri, e nos termos do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril (Estatuto da Carreira de Investigação Científica), com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de Setembro, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo para provimento de um lugar de Investigador Principal para a área científica de Genética da carreira de investigação cientifica do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, aprovado pela Portaria 731/88, de 08/11, alterada pelo Despacho 24 340/2007 (2.ª série) do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no D.R. n.º 204, 2.ª série de 23/10/2007.
O concurso fica encerrado com o provimento do lugar posto a concurso.
2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de Setembro; Dec-Lei 408/89, de 18/11; e subsidiariamente pelas do Dec-Lei 204/98, de 11/07, na parte que lhe é aplicável.
3 - Requisitos de admissão - Os enunciados no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.
4 - Vencimento e regalias sociais - O previsto para a categoria de Investigador Principal exercido em regime de tempo integral. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes na Administração Pública.
5 - Conteúdo funcional - O descrito no n.º 2 e no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, relativamente à área científica de Genética, com ênfase na Genética Molecular Humana.
6- Local de prestação de serviço - Departamento Universitário de Genética da Faculdade de Ciências Médicas, sito na Rua da Junqueira, n.º 96 - 1200 Lisboa.
7 - Composição do júri - Conforme Despacho (extracto) n.º 17871/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de Julho de 2008, cujos membros foram nomeados por despacho da comissão coordenadora do conselho científico, na sua reunião de 26 de Fevereiro de 2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril e da alteração na alínea b) do artigo 19.º introduzida pela Lei 157/99, de 14 de Setembro.
8 - Prazo para apresentação de candidaturas - Até 30 dias úteis a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Formalização das candidaturas - São formalizadas através de requerimento dirigido ao Presidente do Júri a entregar directamente na Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa contra recibo, ou pelo correio, Campo dos Mártires da Pátria, 130, 1169-056 Lisboa, em carta registada e com aviso de recepção, expedida até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.
10 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, número do bilhete de identidade, bem como o arquivo de identificação que o emitiu, número de contribuinte);
b) Indicação do concurso mediante referência ao Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
c) Habilitações literárias, académicas, científicas e profissionais;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes;
e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento.
11 - Os requerimentos devem ser instruídos com os elementos referidos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril:
a) Nove exemplares do curriculum vitae, em inglês, detalhado, realçando a obra científica do candidato;
b) Nove exemplares, em inglês, do relatório das actividades desenvolvidas pelo candidato;
c) Certificados e declarações relativamente às situações académicas e profissionais invocadas, designadamente o documento comprovativo a que se refere a alínea j) do numero 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, e demais documentos comprovativos, salvo se já exercerem funções na Faculdade de Ciências Médicas e constem do respectivo processo individual.
12 - Método de selecção - Apreciação do curriculum vitae, e do relatório das actividades desenvolvidas pelo candidato.
A aplicação dos critérios de apreciação e selecção constarão de acta de reunião do júri, a facultar aos candidatos se solicitada.
13 - Sistema de classificação final - O mérito absoluto dos candidatos é expresso pela fórmula de Recusado ou Aprovado.
No caso de haver mais de um candidato para a mesma vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um dos candidatos e em seguida classifica-os em mérito relativo, seriando-os de acordo com os seguintes critérios e respectivos factores de ponderação:
(Publ. x 10) + (Superv. x 5) + (Proj. x 5) + (Intl. x 4) + (Ot. x 2)/5
Cada um dos critérios será ponderado de 0 -20 valores, sendo que:
a) Publicações de artigos científicos em revistas internacionais com comité de leitura, ou de capítulos de livros internacionais, considerando o seu número, impacto da revista e citações já feitas: 10
b) Supervisão de estudantes de doutoramento, de mestrado ou de estágios de investigação, nomeadamente cujos resultados estejam publicados ou em publicação: 5
c) Coordenação de projectos de investigação com financiamento externo, obtido em concurso, considerando composição da equipa, nomeadamente internacional e resultados já alcançados; 5
d) Reconhecimento científico internacional, nomeadamente, através de colaborações com centros estrangeiros e publicações conjuntas; comunicações a congressos internacionais; convites para conferências no estrangeiro; ou para par avaliador em revistas científicas internacionais ou membro de conselhos editoriais: 4
e) Outros indicadores da qualidade do desempenho e percurso científico, nomeadamente prémios científicos e outras distinções, publicação em órgão nacional, participação em órgãos de gestão, prestação de serviços à comunidade: 2
14 - Publicitação das listas - Os candidatos admitidos ao concurso constarão de lista a afixar no átrio da Faculdade de Ciências Médicas, no Campo Mártires da Pátria, 130, em Lisboa, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Dec-Lei 204/98, 11/07, e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do mesmo diploma. A lista de classificação final será notificada nos termos do artigo 40.º desse mesmo diploma.
15 - Júri - De acordo com o Despacho (extracto) n.º 17871/2008, referidos no n.º 1 deste Aviso, Júri do concurso tem a seguinte constituição:
Presidente:
Doutor Miguel de Oliveira Correia, Professor Catedrático e Presidente do Conselho Cientifico da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Vogais:
Doutora Bettie Sue Masters, Professora Catedrática da Universidade do Texas.
Doutor Manuel Diamantino Pires Bicho, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Doutor Alberto Manuel Barros da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Doutora Maria Purificação Valenzuela Sampaio Tavares, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
Doutora Hermínia Maria Francisco Garcez de Lencastre, Professora Catedrática do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor José Alexandre de Gusmão Rueff Tavares, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor João Lavinha, Investigador Principal do Centro de Genética Humana do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.
6 de Agosto de 2008. - O Director, José Miguel Caldas de Almeida.
