No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) veio o Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, determinar a reorganização dos serviços centrais do Ministério da Saúde que integram a respectiva estrutura.
O modelo organizativo adoptado para a Direcção-Geral da Saúde veio a ser aprovado pelo Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que definiu a respectiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.
Através da Portaria 644/2007, de 30 de Maio, foi estabelecida a estrutura nuclear da nova Direcção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respectivas unidades orgânicas.
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da mesma DGS, foi alvo de fixação através da Portaria 660/2007, de 30 de Maio.
Pelo meu despacho 11 518-A/2007, de 11 de Junho, proferido ao abrigo dos n.º s 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura da Direcção-Geral da Saúde, bem como as equipas multidisciplinares.
Assim e considerando que na sequência desta reestruturação cessam as situações dos titulares de cargos dirigentes sendo, portanto, necessário proceder à nomeação de novos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau para as unidades flexíveis agora criadas, a fim de garantir o normal funcionamento das mesmas;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar:
Nomeio, em regime de substituição, o assistente hospitalar da carreira médica hospitalar do quadro do Instituto Nacional de Emergência Médica, o mestre Miguel Rego Costa Soares de Oliveira, no cargo de chefe de divisão de Promoção da Qualidade Clínica, dado ser detentor de aptidão e competência técnica para o exercício de tais funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2008.
4 de Agosto de 2008. - O Director-Geral, Francisco George.
Resumo Curricular
Identificação
Miguel Rego Costa Soares de Oliveira, nascido a 25 de Setembro de 1970, em Ponta Delgada, São Miguel, Açores
Inscrito na Ordem dos Médicos com a cédula profissional n.º 35804.
Inscrito no Colégio da Especialidade de Cirurgia Pediátrica e na Competência em Emergência Médica da Ordem dos Médicos
Habilitações Académicas
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1994)
Mestrado em Medicina de Emergência pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2007)
Inscrito no 3.º (ultimo) da Licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Posição actual
Assessor do Conselho Directivo da ARS Norte, para as áreas da Urgência e Emergência
Regente da Disciplina de Emergência Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Coordenador da 4.ª Pós-graduação em Enfermagem de Emergência e Catástrofe na Escola Superior de Enfermagem Santa Maria
Médico Regulador no CODU Norte
Médico da VMER do CHVN Gaia
Experiência profissional anterior
Assessor do Presidente do INEM (2003-Janeiro 2008)
Director Regional do INEM Norte (2003- Janeiro 2008)
Experiência docente
Regente da disciplina opcional de Emergência Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2006-presente)
Coordenador e docente da Pós-graduação em Enfermagem de Emergência e Catástrofe (2002-presente)
Instrutor de Suporte Avançado de Vida pelo CPR (2001-presente)
(ver documento original)
Instrutor de Suporte Avançado de Vida Pediátrico pelo CPR (2001-presente)
Instrutor do INEM (2002-presente)
Instrutor do Curso"Major Incident Medical Management and Support (MIMMS) pelo Advanced Life Support Group" (2005-presente)
Artigos Científicos publicados em Revistas"peer-review"
25 Publicações em Revistas indexadas (Medline)
