Despacho (extracto) n.º 20953/2008
Por despacho da Presidente do Conselho Directivo, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P. datado de 26/06/2008:
Considerando que o assistente graduado, Jorge Alberto Teixeira Lorga Ramos, da carreira médica de clínica geral, do quadro público de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., desempenhou funções de dirigente no período compreendido entre 05/08/2002 e 09/09/2005, e que solicitou o acesso à categoria de chefe de serviço da carreira médica de Clínica Geral.
Considerando o disposto nos n.º s 1 e 2, do artigo 30.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e após confirmação dos pressupostos pela Administração Central do Sistema de Saúde, conforme despacho da Senhora Directora Coordenadora da Área de Recursos Humanos, de 29 de Fevereiro de 2008, e atendendo ao processo de reestruturação que se encontra em curso resultante da nova orgânica da ARS, e à carência de pessoal médico na região, nomeia-se o assistente graduado, Jorge Alberto Teixeira Lorga Ramos, na categoria de chefe de serviço da carreira médica de Clínica Geral, em lugar a aditar ao quadro de pessoal do Centro de Saúde de Évora, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P., e a extinguir quando vagar, ficando posicionado no escalão 1, índice 175, conforme o mapa anexo ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, e Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.
Nos termos dos n.º s 2 e 6, do artigo 29.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a remuneração pela nova categoria e escalão tem efeitos a 10/09/2005.
30 de Julho de 2008. - A Vogal do Conselho Directivo, Maria da Conceição Margalha.
