O Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril, aprova a orgânica das Direcções Regionais da Economia do Ministério da Economia e da Inovação, no desenvolvimento do qual foram fixadas pela Portaria 537/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
A Portaria 568/2007, de 30 de Abril, veio estabelecer o número máximo de unidades flexíveis.
Uma vez criadas, por meus despachos, de 25 de Junho e 7 de Julho de 2008 a Divisão de Energia Eléctrica da Direcção de Serviços de Energia e a Divisão do Comércio e dos Serviços da Direcção de Serviços do Comércio e dos Serviços e Turismo, respectivamente, urge proceder à nomeação dos respectivos dirigentes, em regime de substituição, com vista a garantir o normal funcionamento desta Direcção Regional, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 5 do artigo 21.º, conjugado com o n.º 5 do artigo 23.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
1 - São nomeados, em regime de substituição, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, os seguintes funcionários que preenchem os requisitos legais, com perfis profissionais adequados, evidenciados nas notas curriculares em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:
a) O bacharel em Engenharia Electrotécnica Carlos Henrique Barreto Gonçalves Moreira, na Divisão de Energia Eléctrica, anterior Chefe de Divisão de Energia;
b) A licenciada Ana Margarida Gago Pontes de Brito Lima Sampaio Ramos, na Divisão do Comércio e dos Serviços, anterior Chefe de Divisão do Comércio e dos Serviços;
7 de Julho de 2008. - O Director Regional, José Leite Pereira.
ANEXO I
Curriculum vitae
1 - Dados biográficos:
Nome - Carlos Henrique Barreto Gonçalves Moreira
Data de nascimento: 2 de Outubro de 1958.
2 - Habilitações académicas: Bacharelato em Engenharia Electrotécnica, pelo Instituto Militar dos Pupilos do Exército, tendo concluído em Agosto de 1981, o curso superior de Energia e Sistemas de Potência, com a média final de 11,9 valores;
3 - Actividades profissionais (súmula):
1984 - Em Janeiro tornou-se funcionário do quadro do Gabinete de Apoio Técnico de faro. Ali exerceu funções de responsável pela elaboração de projectos e fiscalização de obras referentes à totalidade das instalações eléctricas projectadas por aquele organismo. Em Janeiro de 1989 pediu a exoneração de funções.
1989 - De 02/1989 a 07/1990 exerceu funções na firma PLANAL, S. A., sedeada na Quinta do Lago, na qualidade de responsável pelo planeamento e manutenção das instalações eléctricas daquela firma.
1992 - Em Fevereiro iniciou, em regime de prestação de serviços, colaboração com a Divisão de Energia da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve, exercendo a sua actividade na área do licenciamento de instalações eléctricas de serviço particular e serviço público, nomeadamente em apreciação de projectos e realização de vistorias e acções de fiscalização de instalações eléctricas. Simultaneamente passou a desenvolver actividade no licenciamento de elevadores, através da realização das respectivas vistorias a elevadores, escadas e tapetes rolantes.
1993 - Celebrado contrato administrativo de provimento, para frequência de estágio de ingresso na carreira técnica do quadro de pessoal da então designada Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve, com efeitos a partir de 01.06.1993.
1999 - Nomeado Chefe de Divisão de Energia Eléctrica da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, em regime de comissão de serviço por um ano, por Despacho de 16.11.1999 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, a produzir efeitos desde 1.11.1999, publicado na 2.ª série do Diário da República de 7.12.1999.
2001 - Nomeado Chefe de Divisão de Energia Eléctrica da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia, na sequência de concurso público, em regime de comissão de serviço, por Despacho de 21.08.2001 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, publicado através do Despacho 19195/2001 (2.ª série) do Diário da República de 13.09.2001.
2002 - Nomeado Técnico Principal, por despacho do Director Regional de 17.10.2002, com publicação em 6.11.2002.
2004 - Nomeado Chefe de Divisão de Energia Eléctrica da Direcção Regional de Economia do Algarve do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, em regime de comissão de serviço, por Despacho de 1.09.2004 do Director Regional, publicado através do Despacho 19224/2004 (2.ª série) do Diário da República de 14.09.2004.
2007 - Em 1 de Maio de 2007 (com a entrada em vigor do Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril) cessou a referida comissão como Chefe de Divisão de Energia Eléctrica, encontrando-se desde aquela data a desempenhar as funções de Chefe de Divisão em regime de gestão corrente.
Cursos e Seminários
Frequentou cursos sobre"O regime de licenciamento municipal de obras particulares","Introdução à Informática e Sistemas Operativos","A utilização racional de energia no sector hoteleiro","Access" e"Técnicas de Liderança".
ANEXO II
Curriculum vitae
1- Dados biográficos:
Nome: Ana Margarida Gago Pontes de Brito Lima Sampaio Ramos
Naturalidade: Lisboa
Data de Nascimento: 29/12/68
Estado Civil: Casada
2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, variante de Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em Julho de 1991.
3 - Situação na carreira profissional
Direcção Regional da Economia do Algarve:
2005 - Nomeada na categoria de Técnico Superior Principal.
2004 - Nomeada em Comissão de Serviço para o Cargo de Chefe de Divisão do Comércio e Serviços.
2001 - Transferida para o quadro da Direcção Regional.
2000 - Passou a exercer funções na Direcção Regional em regime de requisição.
Câmara Municipal de Lisboa, Direcção Municipal de Reabilitação Urbana:
2000 - Nomeada na categoria Técnico Superior de 1.ª Classe.
1997 - Nomeada na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe.
1996 - Admitida em Concurso Externo de Ingresso para Técnico Superior (Geografia / Geografia e Planeamento e Ciências do Desenvolvimento) Estagiário.
1995 - Iniciou contrato a Termo Certo como Técnica Superior de 2.ª Classe - Geógrafa.
1993 - Iniciou contrato de Prestação de Serviços como Técnica Superior de 2.ª Classe - Geógrafa.
1992 - Realizou um Estágio de Aperfeiçoamento Profissional.
4 - Experiência profissional:
Direcção Regional da Economia do Algarve:
Coordenação da actividade da Divisão de Comércio e Serviços
Criação e organização da Divisão de Comércio e Serviços;
Acompanhamento do processo conducente à implementação da Lei 12/2004, de 30 de Março;
Aplicação da legislação regulamentadora do regime do licenciamento comercial;
Colaboração com a DGAE e restantes Direcções Regionais na uniformização de procedimentos e no balanço da aplicação da Lei do licenciamento comercial;
Articulação com a DGAE no que refere às operações de registo legalmente previstas no comércio;
Informatização dos pedidos de licenciamento comercial;
Actualização e compilação de informação referente ao sector do comércio na região do Algarve;
Acompanhamento do estudo realizado pela UAL"O Comércio no Algarve".
Outras actividades:
Coordenação de um estágio que visava a implementação de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) no âmbito das competências da DRE - Algarve.
Participação no processo de revisão do PROT- Algarve.
Direcção Municipal de Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa:
Participação nos Planos de Pormenor e Salvaguarda dos Núcleos Históricos da Direcção Municipal de Reabilitação Urbana.
Interlocutora da Direcção Municipal de Reabilitação Urbana no Programa do Rendimento Mínimo Garantido.
Colaboração no projecto referente ao Sistema de Avaliação das actividades desenvolvidas pela DMRU.
Realização de diversos estudos sócio - económicos referentes às Áreas de Intervenção dos Gabinetes Técnicos Locais de Reabilitação Urbana de Lisboa.
Actividades relevantes desenvolvidas no âmbito de empresas particulares:
Tratamento de informação estatística para o projecto do Alqueva e para os Planos Directores Municipais dos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande, no âmbito das empresas Oficina de Arquitectura e Régio Consultores.
Participação no levantamento funcional respeitante ao Projecto do Vale de Alcântara em Lisboa, no âmbito da empresa Oficina de Arquitectura.
Experiência no Ensino Superior: Leccionou a cadeira de Geografia, do curso de Educadores de Infância, no Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa, no ano lectivo de 1998/1999.
