1 - Na sequência da inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial, por ausência de candidatos aos procedimentos de selecção publicitados na BEP em 28-05-2008 Concurso A e 16-06-2008 Concurso B, torna-se público que, por Despachos da Sr.ª Presidente desta Câmara, de 08-05 e 04-07-2008, encontram-se abertos pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, Concursos Externos de Ingresso nas carreiras/categorias infra-referidas, caducando com o preenchimento dos respectivos lugares:
A - Técnico Superior de Arquivo de 2.ª classe (grupo de Pessoal Técnico Superior), para provimento de 1 (um) lugar na Divisão Municipal Administrativa do Departamento Municipal de Administração e Finanças;
B - Técnico Profissional de Animação Cultural de 2.ª classe (grupo de Pessoal Técnico Profissional), para provimento de 2 (dois) lugares na Divisão Municipal de Juventude do Departamento Municipal de Educação e Juventude.
2 - Aos presentes concursos serão aplicadas as regras constantes nos Decretos-Leis números: 247/91, de 10-07; 204/98, de 11-07; 404-A/98 de 18-12; 412-A/98, de 30-12; 238/99, de 25-06; 29/2001, de 03-02; e nas Leis n.º 44/99, de 11-06 e n.º 53/2006, de 07-12.
3 - A remuneração será a correspondente aos escalões 1, índice 400, Concurso A, e índice 199, Concurso B, das respectivas categorias nos montantes de 1334,44 (euro) e 663,88 (euro), respectivamente.
4 - O local de trabalho é na área do Concelho de Almada. A modalidade dos horários de trabalho serão definidas em função da natureza das actividades a desenvolver.
5 - Os conteúdos funcionais são os constantes: No anexo ao Dec.-Lei 247/91, de 10-07, consistindo em: Estabelecer e aplicar critérios de gestão de documentos; controlar as incorporações em arquivo intermédio e o destino final desses documentos; orientar a elaboração de instrumentos de descrição; executar e ou dirigir os trabalhos necessários à conservação dos documentos; coordenar e supervisionar o pessoal afecto à função de apoio técnico de arquivista, Concurso A; Na subalínea 1 da alínea c) do Despacho 1/90, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 23, de 27-01, consistindo em: Assegurar o atendimento, acompanhamento e apoio às associações e grupos juvenis ou jovens individualmente considerados; Apoiar a execução de projectos e acções de animação sociocultural e comunitária; Apoiar a montagem e desmontagem de equipamento de som e luz; Promover a organização de exposições; Colaborar na recolha e divulgação da informação sobre a juventude em Almada em suportes específicos (site, agenda periódica, revista, (...); Participar na elaboração de informação documental, Concurso B.
6 - Os métodos de selecção são: Prova de Conhecimentos Específicos de Natureza Teórica (PCET) - Eliminatória e Entrevista Profissional de Selecção (EPS), em ambos os concursos. A Classificação Final (CF) resultará da aplicação da seguinte fórmula: CF = 0,50 PCET + 0,50 EPS), em ambos os concursos.
6.1 - A Prova de Conhecimentos Específicos de Natureza Teórica - Eliminatória, escrita, com consulta a do Concurso A, sem consulta a do Concurso B e ambas com a duração de 90 minutos sendo a classificação expressa de zero (0) a vinte (20) valores, consistirá em responder a um questionário no âmbito dos seguintes programas: Prazos de conservação da documentação das autarquias locais (Portaria 412/2001, de 17-04); Regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Lei 107/2001, de 08-09); Lei Orgânica dos arquivos nacionais (Dec-Lei 93/2007, de 29-03); Protecção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26-10); Regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital (Dec-Lei 290-D, de 02-08, com as alterações introduzidas pelo Dec-Lei 62/2003, de 03-04, Concurso A; Actividades promovidas pela Câmara Municipal destinadas aos jovens; Opções do Plano da Câmara Municipal de Almada para 2008; Políticas municipais e rede de equipamentos para a juventude. Bibliografia: Opções do Plano da Câmara Municipal de Almada para 2008, Boletim Municipal e Agenda Cultural, disponíveis no sítio - www.almada.pt., Concurso B.
6.2 - A Entrevista Profissional de Selecção, será pública, sendo a classificação expressa de zero (0) a vinte (20) valores e resultará da aplicação da expressão EPS = A + B + C + D, decorrente da avaliação dos seguintes factores, cada um valorado de 0 (zero) até 5 (cinco) valores, em que 0 = Muito insatisfatório; 1 = Insatisfatório; 2 = Pouco satisfatório; 3 = Satisfatório; 4 = Bom e 5 = Muito Bom:
A - Enquadramento e desenvolvimento funcional;
B - Orientação para os resultados e qualidade do serviço;
C - Dinamismo e motivação;
D - Relacionamento interpessoal.
7 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de Classificação Final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do Júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - O Júri dos concursos tem a seguinte composição, sendo os Primeiros Vogais efectivos substitutos dos Presidentes, nas suas ausências e impedimentos:
Presidente - Dr. Carlos Manuel Coelho Revés, Vereador dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Organização, Informática, Actividades Económicas e Serviços Urbanos, e Serviço de Saúde Ocupacional, Concurso A e Dr. Domingos Manuel Silva Rasteiro, Director Municipal de Desenvolvimento Social, Concurso B;
1.º Vogal Efectivo - Dr.ª Rosália Maria Mendonça Dias Lourenço, Chefe da Divisão Municipal Administrativa, Concurso A e Dr.ª Paula Cristina Santos Sousa, Directora do Departamento Municipal de Educação e Juventude, Concurso B;
2.º Vogal Efectivo - Dr.ª Maria Manuela dos Reis Molha, Directora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, em ambos os Concursos;
1.º Vogal Suplente - Dr.ª Ana de Lurdes Martins Coelho, Directora do Departamento Municipal de Administração e Finanças, Concurso A e Dr.ª Carla Matias Ladeira Patrocínio, Técnica Superior de 2.ª classe, Concurso B;
2.º Vogal Suplente - Dr.ª Teresa Isabel Gomes Fernandes de Almeida, Chefe da Divisão Municipal de Pessoal, em ambos os Concursos.
9 - Poderão candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, reúnam os requisitos gerais e específicos de admissão, nos termos do disposto no artigo 29.º do Dec.-Lei 204/98, de 11-07, aplicado à Administração Local através do Dec.-Lei 238/99, de 25-06, respectivamente:
9.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 - Exceptuando o requisito definido na alínea c) do ponto anterior, é dispensada a apresentação dos documentos comprovativos daqueles, desde que, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do diploma referido, se declare no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, a situação em que se encontrem relativamente a cada um. A falta desta declaração determina a exclusão do concurso, nos termos do n.º 7 do mesmo artigo.
9.3 - Requisitos específicos - posse de curso de especialização em Ciências Documentais opção em Arquivo, ou qualquer das habilitações mencionadas no artigo 7.º do Dec-Lei 247/91, de 10-07, Concurso A; posse de adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado, Concurso B.
10 - Quota de emprego - nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Dec.-Lei 29/2001, de 03-02, os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Estes devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do diploma supra mencionado.
11 - As candidaturas deverão ser:
11.1 - Dirigidas, dentro do prazo fixado no ponto 1 do presente aviso, à Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada;
11.2 - Entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio para o Departamento de Recursos Humanos, sito na Praça Professor Egas Moniz, n.º 38-E, na Cova da Piedade, 2800-063 Almada;
11.3 - Formalizadas mediante requerimento modelo tipo, disponível no serviço de atendimento ao público daquele Departamento, sendo o mesmo facultado a todos os que o solicitarem.
Nos requerimentos de admissão a concurso devem ser especificadas quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, as quais, só serão tidas em consideração pelo júri se devidamente comprovadas.
12 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade actualizado (frente e verso);
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações, com discriminação da nota final;
c) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias a experiência profissional e a formação profissional detidas.
13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei. As candidaturas que não obedeçam aos requisitos expressos no presente aviso, serão excluídas.
14 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas no Departamento de Recursos Humanos e esta última, se o número de admitidos for superior a 100, será também divulgada na 2.ª série do Diário da República. Os candidatos admitidos serão notificados da data, hora e local de realização dos métodos de selecção, nos termos da legislação em vigor.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
24 de Julho de 2008. - O Vereador dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Organização, Informática, Actividades Económicas e Serviços Urbanos, e Serviço de Saúde Ocupacional, Carlos Manuel Coelho Revés.
300615002
