Estabelece as bases para a reforma do ensino na Escola Naval.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-02-25 - Decreto 42862 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada - Substitui o aprovado pelo Decreto n.º 18042.

• 1960-03-22 - Decreto-Lei 42881 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Regula a admissão de professores civis para a regência das cadeiras e aulas práticas de carácter académico da Escola Naval.

• 1960-06-01 - Decreto-Lei 42998 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Restabelece na corporação dos oficiais da Armada a classe dos engenheiros maquinistas navais e modifica as normas que regulam a promoção aos postos de oficiais subalternos dos militares que tenham frequentado os cursos da Escola Naval, remodelados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41881, de 26 de Setembro de 1958.

• 1961-04-20 - Decreto-Lei 43608 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Autoriza o Ministro da Marinha a tomar as medidas necessárias para abreviar os cursos dos cadetes que presentemente frequentam a Escola Naval.

• 1962-02-27 - Decreto-Lei 44210 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Estabelece a equivalência de determinadas cadeiras ministradas na Escola Naval e as de índole ou designação semelhantes professadas nas Faculdades e institutos superiores.

• 1963-10-14 - Decreto-Lei 45304 - Ministério da Marinha

  Reajusta o sistema estabelecido para a admissão de professores civis para a regência de cadeiras e aulas práticas de carácter académico da Escola Naval.

• 1964-02-14 - Decreto-Lei 45563 - Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha

  Substitui por «directores escolares e directores de instrução na Escola Naval e nos grupos de escolas» a expressão «directores de instrução nas Escolas de Artilharia Naval e de Alunos Marinheiros», a que se refere a lista de cargos designados na alínea d) do n.º 5.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 30249 (vencimentos a abonar aos oficiais da Armada, guardas-marinhas, sargentos e praças).

• 1964-12-22 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

• 1964-12-22 - DECLARAÇÃO DD11263 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1965-10-26 - DECLARAÇÃO DD11146 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

• 1966-09-15 - Decreto-Lei 47201 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Altera o Decreto-Lei n.º 41881, de 26 de Setembro de 1958, que estabeleceu as bases para a reforma do ensino na Escola Naval.

• 1969-11-24 - Decreto-Lei 49411 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

  Actualiza os vencimentos do pessoal militar do três ramos das forças armadas.

• 1969-12-31 - Decreto-Lei 49501 - Ministério da Marinha

  Actualiza as bases que regulam o ensino ministrado na Escola Naval, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 41881.

• 1977-10-03 - Decreto-Lei 417/77 - Conselho da Revolução

  Reestrutura o ensino na Escola Naval.