Considerando que foi publicitado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2008, no Jornal O Público de 10 de Janeiro de 2008 e na Bolsa de Emprego Público no dia 18 de Janeiro de 2008, com a Ref.ª OE200801/0420, a intenção de a Câmara Municipal do Funchal efectuar o provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Administração Financeira do Departamento Financeiro, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril.
Considerando que, efectuada a análise das candidaturas em 18 de Fevereiro de 2008, verificou-se que foi admitida apenas a candidatura de Marlene Cátia Fernandes Lucas, Técnica Superior de 1.ª Classe (área de Economia, Finanças e Gestão), do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Funchal.
Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, em acta datada de 9 de Junho de 2008, propôs a nomeação da candidata Marlene Cátia Fernandes Lucas para o cargo de Chefe de Divisão de Administração Financeira do Departamento Financeiro, atendendo que reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 4/2004, de 19 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desempenho do cargo, designadamente pela sua experiência profissional na área do cargo a prover e o seu conhecimento da realidade autárquica, atendendo que exerce funções na Câmara Municipal do Funchal desde 2 de Janeiro de 2002.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio a Técnica Superior de 1.ª Classe (área de Economia, Finanças e Gestão), Marlene Cátia Fernandes Lucas, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Administração Financeira do Departamento Financeiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos à data do presente despacho.
Data do despacho de nomeação - 17 de Junho de 2008.
Data da aceitação da nomeação - 17 de Junho de 2008.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada
Dados pessoais
Nome - Marlene Cátia Fernandes Lucas.
Data de nascimento - 20 de Setembro de 1978.
Formação académica
Licenciatura em Economia, concluída a 25 de Novembro de 2000 no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
- Pós-graduação em Ciências Jurídico-Fiscais, concluída em 2001 e promovido pelo Cine-Forúm do Funchal e pela Faculdade de Direito da Universidade da Madeira.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal em 2 de Janeiro de 2002, como estagiário da carreira de técnico superior (área de economia, finanças e gestão).
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal em 13 de Maio de 2003, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe (área de economia, finanças e gestão).
Foi promovida para a categoria de técnico superior de 1.ª classe (área de economia, finanças e gestão) em 22 de Junho de 2005.
26 de Junho de 2008. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro De Bettencourt Calado.
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