Considerando que foi publicitado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 193, de 6 de Outubro de 2006, no Jornal O Público de 3 de Outubro de 2006 e na Bolsa de Emprego Público no dia 10 de Outubro de 2006, com a Ref.ª OE200610/0202, a intenção de a Câmara Municipal do Funchal efectuar o provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director do Departamento Financeiro, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril.
Considerando que, efectuada a análise das candidaturas em 18 de Junho de 2007, verificou-se que foi admitida apenas a candidatura de José Paulino Carvalho de Ascensão, Técnico Superior Principal (área de Economia, Finanças e Gestão), do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Funchal.
Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, em acta datada de 6 de Junho de 2008, propôs a nomeação do candidato José Paulino Carvalho de Ascensão para o cargo de Director do Departamento Financeiro, atendendo que reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 4/2004, de 19 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desempenho do cargo, designadamente pela sua experiência profissional na área do cargo a prover e o seu conhecimento da realidade autárquica, atendendo que exerce funções na Administração Local desde 22 de Março de 2000.
Usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio o Técnico Superior Principal (área de Economia, Finanças e Gestão), José Paulino Carvalho de Ascensão, para exercer o cargo de Director do Departamento Financeiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos à data do presente despacho.
Data do despacho de nomeação - 17 de Junho de 2008.
Data da aceitação da nomeação - 17 de Junho de 2008.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Dados pessoais
Nome - José Paulino Carvalho de Ascensão.
Data de nascimento - 22 de Junho de 1972.
Formação académica
Licenciatura em Economia, concluída na Universidade de Coimbra, em 2 de Dezembro de 1996.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal de Santa Cruz em 22 de Março de 2000, ingressando no quadro em 4 de Dezembro de 2000, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe (área de economia, finanças e gestão).
A 1 de Novembro de 2002 foi nomeado, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Planeamento Financeiro do Departamento Financeiro da Câmara Municipal do Funchal.
Foi promovido a técnico superior de 1.ª classe (área de economia, finanças e gestão) em 17 de Maio de 2004, ingressando, naquela data e com aquela categoria, no quadro da Câmara Municipal do Funchal.
Foi nomeado, em regime de comissão de serviço, Chefe da Divisão de Planeamento Financeiro do Departamento Financeiro em 24 de Maio de 2004.
A 9 de Maio de 2006 foi nomeado, em regime de substituição, Director do Departamento Financeiro.
Foi promovido a técnico superior principal (área de economia, finanças e gestão) em 10 de Dezembro de 2007.
19 de Junho de 2008. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
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