Aviso 18771/2008, de 26 de Junho
Nomeação da engenheira principal, licenciatura em Engenharia do Ambiente, Mónica Isabel Fialho de Morais
Aviso 18771/2008
Nomeação de engenheira principal
Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 26 de Maio de 2008, deliberou nomear definitivamente, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e ainda do n.º 8 do artigo 6º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e dos Decretos-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro e 353-A/89, de 16 de Outubro, para o lugar de Engenheira Principal, licenciatura em Engenharia do Ambiente, da carreira de Engenheiro, Escalão 1, Índice 510, Mónica Isabel Fialho de Morais, com a antiguidade reportada a 06/02/2007, mantendo-se a actual comissão de serviço.
18 de Junho de 2008. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.
300448281
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1689127.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-10-16 -
Decreto-Lei
353-A/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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