Aviso (extracto) n.º 17217/2008
Contratação de pessoal a termo resolutivo
Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17/10, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17/07 torna-se público que, por deliberação de Câmara na sua reunião de 26 de Maio de 2008, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22/06, com os trabalhadores, João César Nogueira Lima - Pedreiro operário, pelo prazo de 6 meses, a iniciar no dia 2008-05-27 e termo no dia 2008-11-26, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de 18 meses, com a remuneração de 473,73 (euro), a que corresponde o escalão 1 índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,11 (euro)/dia; Nuno José de Sousa Lopes Augusto - lubrificador operário, pelo prazo de 1 ano, a iniciar no dia 2008-05-27 e termo no dia 2009-05-26, podendo ser renovado por igual período de tempo até ao limite máximo de 3 anos, com a remuneração de 473,73 (euro), a que corresponde o escalão 1 índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de 4,11 (euro)/dia. Isento de fiscalização prévia do T.C., nos termos do n.º 3, alínea g) do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26/08.
27 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
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