Aviso (extracto) n.º 16175/2008
Para os devidos efeitos torna-se público que, ao abrigo do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 07/12, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17/10, por deliberação do executivo da Junta de Freguesia de Loures, na sua 15.ª Reunião Extraordinária, realizada a 14 de Maio de 2008, e no uso da minha competência conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Lei 169/99, de 18/09, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, foi promovida à categoria de Técnico Superior Principal (escalão 1, índice 510), independentemente de concurso, a funcionária Sandra Carla Salgueiro da Cruz Jesus, ao abrigo da alínea b), n.º 3, artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22/04, aplicado à Administração Local por força do Decreto Regulamentar 6/2006, de 20/06, conjugado com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18/12, pelo facto de ter obtido a classificação de Excelente na avaliação de desempenho referente ao ano 2007, tendo já decorrido o tempo necessário à promoção.
A nomeada deverá assinar o termo de aceitação de nomeação no prazo legal de 20 dias. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
15 de Maio de 2008. - O Presidente, João Luís Costa Nunes.
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