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Aviso 15727/2008, de 20 de Maio

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Sumário

Reclassificação profissional de vários funcionários

Texto do documento

Aviso 15727/2008

Faz-se público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo 34.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, o Sr. Presidente da Câmara, por despacho de 25 de Fevereiro de 2008, nomeou, depois de verificados os requisitos legais que constam do respectivo despacho, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, os seguintes funcionários, por virtude de reclassificação profissional:

Verificados os requisitos constantes dos n.º s 1 e 2 do artigo 5.º e a condição constante da alínea e) do artigo 2.º, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, Catarina Alexandra Sampaio Neves Marques, para um lugar vago da categoria de 2.ª classe, da carreira de Técnico Superior, e Sandra Cristina Lourenço Gil Santos Carvalho, para um lugar vago da categoria de 2.ª classe, da carreira de Técnico Superior (Sociologia), as quais, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, passaram a ser remuneradas pelo escalão 1, índice 400.

Vasco Manuel Silva Alves e Rui Manuel Martins Miranda, para lugares vagos da categoria de Assistente Administrativo, da carreira de Assistente Administrativo, os quais, passaram a ser remunerados pelo escalão 1, índice 199.

Estela Marlene Barreira Martins, em regime de comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, para lugar vago da categoria de Assistente Administrativo Principal, da carreira de Assistente Administrativo, a qual, será remunerada pelo escalão 1, índice 222.

Carlos Manuel Lopes Soares e Manuel Joaquim Silva Lobo, para lugares vagos da carreira de Motorista de Ligeiros, os quais, serão remunerados pelo escalão 1, índice 142.

João Vieira Martins Costinha, para lugar vago da carreira de Auxiliar Administrativo, o qual passaram a ser remunerado pelo escalão 7, índice 199.

Maria Manuela Lourenço Rebolo Gaspar, para lugar vago da carreira de Cozinheiro, a qual passará a ser remunerada pelo escalão 1, índice 142.

Fernando Américo Amorim Felgueiras e José Gonçalves Moura, para lugares vagos da carreira de Fiel de Armazém, os quais, passaram a ser remunerados pelo escalão 4, índice 181.

Fernanda Maria Guia Silva, para lugar vago da carreira de Fiel de Mercados e Feiras, a qual passará a ser remunerada pelo escalão 3, índice 165.

As nomeações supra produzem efeitos ao dia 1 de Março de 2008.

(Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas - artigos 46.º, n.º 1 e 114.º, n.º 1 da Lei 98/97, de 26 de Agosto)

12 de Maio de 2008. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.

300318698

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1680428.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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