Despacho (extracto) n.º 13826/2008
Findo o respectivo procedimento de selecção, e por despacho do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de 02 de Abril de 2008, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, a Assessora Principal do quadro de pessoal do ex-Instituto de Resíduos, Isabel Maria Sousa Tomé de Andrade, para o cargo de Director de Departamento de Fluxos Especiais e Mercados de Resíduos, da Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada à Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
12 de Maio de 2008. - A Directora de Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Maria Luísa Araújo Proença.
ANEXO
Nota curricular
Nota biográfica
Nome: Isabel Maria de Sousa Tomé de Andrade
Categoria: assessor principal
Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia do Ambiente
Exerceu funções docentes na Escola Preparatória de Vila Franca do Campo, como professora provisória do 4.º grupo no período de 1 de Outubro de 1986 a 15 de Março de 1987.
Contratada como Eng.ª do Ambiente de 2.ª classe na Câmara Municipal de Ponta Delgada de 17 de Março de 1987 a 19 de Março de 1989.
Contratada além do quadro por despacho do Secretário Regional do Turismo e Ambiente de 02/06/89, como técnica Superior de 2.ª classe, por um ano, a partir de 02/06/89, para prestar serviço na Direcção Regional e Ambiente da Terceira. Visado pelo Tribunal de Contas em 17/07/89 e publicado no Jornal Oficial 2.ª série n.º 33 de 17/08/89, tendo tomado posse em 15/09/89, com efeitos a partir de 02/06/89.
Por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais de 12/09/89, foi contratada além do quadro, mediante concurso, como estagiária, para ingresso na carreira técnica superior. Visado pelo T.C. em 29/12/89, publicado no D.R. 2.ª série n.º 20 de 24/01/90, tendo tomado posse do lugar em 01/02/90.
Por despacho do Director-Geral do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear de 01/04/92, foi admitida como técnica superior de 2.ª classe do quadro do pessoal técnico do GPSN, índice 380, escalão1, em lugares descongelados pelo Despacho Normativo 72/88, publicado no D.R. 1.ª série n.º 190 de 18/08/88 e nos termos dos Decretos-Leis 44/84 de 30/02, 48/85 de 15/07 e 265/88 de 28/07. Visado pelo T.C. em 24/04/92, publicado no D.R. 2.ª série n.º 114 de 18/05, tendo tomado posse do lugar em 18/05/92.
Por extinção do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, nos termos da alínea e) do n.º1 do artigo n.º 14, do Decreto-Lei 187/93, de 24/5, passou a exercer funções na Direcção-Geral do Ambiente, de acordo com o n.º1, do artigo 19.º do D.L. 189/93, de 24/05.
Transitou para o quadro da DGA, criado pelo Anexo I da Portaria 144/95, de 14/02, por lista nominativa nos termos do artigo 8.º do D.L. 187/93, de 24/05, conjugado com o artigo 19.º do D.L. 189/93, de 24/05, aprovada por despacho da Ministra do Ambiente em 29/06/95, publicada no D.R. n.º 257 - 2.ª série de 07/11/95.
Transitou em comissão de serviço extraordinária por despacho da Ministra do Ambiente de 17/03/97 para o INR por lista publicada no D.R. n.º134 - 2.ª série, de 12/06/97 - Decreto-Lei 142/96 de 23/08.
Nomeada técnica superior de 1.ª classe do quadro da DGA precedendo concurso de acesso, por despacho do Director-Geral do Ambiente, em substituição, em 07/01/98, por urgente conveniência de serviço conforme aviso publicado no D.R. n.º 24 - 2.ª série de 29/01/98. Assinatura do termo de Aceitação em 02/02/98, com efeitos a 07/01/98.
Nomeada em regime de substituição, Chefe de Divisão do Centro de Embalagens e Resíduos de Embalagens (CERE), por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, de 5 de Maio de 1998, publicado no D.R. n.º 161 - 2.ª série, de 15/07/98.
Transitou para o quadro do INR por lista nominativa aprovada pela Ministra do Ambiente em 26/05/99 e publicada no D.R. n.º 174 - 2.ª série de 28/07/99.
Nomeada em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço Chefe da Divisão de Planeamento, Programação e Intervenção Financeira do Departamento de Planeamento e Relações Internacionais, com efeitos a 19/02/2001, publicado no D.R. n.º 193 - 2.ª série de 21 de Agosto de 2001.
Nomeada na categoria de técnica superior principal, precedendo concurso, por urgente conveniência de serviço do quadro do Instituto dos Resíduos, por despacho da Presidente de 12/03/2003, com efeitos à data do despacho, aviso publicado no D.R. n.º 81 - 2.ª série de 05/04/2003.
Nomeada em comissão de serviço, precedendo concurso, Chefe da Divisão de Planeamento, Programação e Intervenção Financeira, por urgente conveniência de serviço, a partir de 22/11/2004. Aviso publicado no D. R. n.º 294 2.ª série, de 17/12/2004.
Nomeada Assessor Principal do quadro do INR, com efeitos a 2 de Janeiro de 2004, através do Despacho 19171/2006 (2.ª série) de 20.09.2006 do Diário da República n.º 182 de 20 de Setembro de 2006, posteriormente alterado pela Rectificação 1523/2006 (2.ª série) do Diário da República n.º 199 de 16 de Outubro de 2006.
Nomeada, em regime de substituição, Directora do Departamento de Fluxos Especiais e Mercados de Resíduos da APA, com efeitos a 1 de Maio de 2007, através do Despacho 07/2007/DG de 2 de Maio de 2007. Despacho 18783/2007 de 25 de Julho de 2007, publicado no D.R. N.º 161 2.ª série, de 22 de Agosto de 2007.
