Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;
Considerando a publicação da Portaria 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências:
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada a licenciada Maria de Lurdes de Jesus Melro Pinto Ribeiro, para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços de Instrumentos de Aplicação, ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
6 de Maio de 2008. - O Director-Geral, José Cid Proença.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria de Lurdes de Jesus Melro Pinto Ribeiro.
Data de nascimento: 11 de Fevereiro de 1948.
Nacionalidade: Portuguesa.
Formação académica - Licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade Lusíada.
Formação complementar e profissional - Como formação complementar, possui cursos de línguas inglesa e francesa da Universidade Lusíada e do Instituto Francês em Portugal. Ao nível da formação profissional, destaca as acções que frequentou, associadas às funções que vem desempenhando:
Cursos de "Organização e condução de reuniões" (DGEFAP), "Problemática das Organizações" (SGMSSS), "Técnicas de Informação e Comunicação nas Organizações" (COPRAI), "Comunicação e Optimização da Imagem dos Serviços Públicos" (DGATG), "Relações Públicas" (DGORH), "Regimes de Segurança Social - formação intensiva para técnicos e dirigentes" (DGRSS), "Introdução à Informática (DGEFAP), "Programação em DBASEIII Plus/inicial e avançado (DGORH e DGAP), "Os audiovisuais e os multimédia em formação e comunicação" (INA), "Criação de páginas INTERNET" (BAD), "Sistemas de informação e informática" (Universidade. Lusíada), "Programa Formativo Pró-SIADAP","Implementar o Novo SIADAP - 2008" (Paradoxo Humano) e outras acções, designadamente, "Conferência Multimédia XXI" (APDC), Seminários - "A Administração Pública no novo milénio - importância da Internet na qualidade dos serviços públicos" (Cisco Systems), "As novas tecnologias na modernização administrativa" (SMA) "14.º ERSI - Encontro de Responsáveis de Sistemas de Informação e Informática da Administração Pública".
Experiência profissional na Segurança Social - Admitida na ex-Caixa de Previdência e Abono de Família, em Junho de 1969, passou a exerceu funções técnicas e técnicas superiores na ex-Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família, em Maio de 1971 e, na sequência de reestruturações orgânicas, na ex-Direcção-Geral da Segurança Social, ex-Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social e organismos que lhe sucederam, até à actual Direcção-Geral da Segurança Social, na qual exerce o cargo de chefe de divisão (em regime de substituição), na Divisão dos Instrumentos Informativos, da Direcção de Serviços dos Instrumentos de Aplicação (DSIA) - (Despacho 23 715/2007, do Director-Geral da Segurança Social - DR 2.ª série, de 16 de Outubro).
No exercício das funções de dirigente, desde 06-01-1998 - chefe de divisão (Divisão das Aplicações Informativas/Direcção de Serviços das Aplicações de Regimes - ex-DGRSS, que coordenou desde 15 de Março de 1995), representou a Direcção-Geral, na qualidade de organismo produtor de informação sobre o sistema de segurança social, na INTERNET, quer ao nível sectorial, quer interdepartamental, incluindo em iniciativas no âmbito do e-Gov, salientando-se o ex-INFOCID, o site da segurança social e os Portais do Cidadão/Empresa. Neste âmbito, tem vindo coordenar a concepção das diferentes estruturas informativas da responsabilidade da Direcção-Geral, assegurando a respectiva manutenção e actualização. Coordenou e participou, igualmente, na elaboração de informação para um elevado número de guias e folhetos dirigidos ao público em geral, para divulgação dos direitos e deveres dos cidadãos perante o sistema de segurança social, destacando-se a representação da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, no Grupo de Trabalho criado pelo Despacho 6894/97, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Segurança Social, que elaborou o duplo "Guia do Contribuinte e do Beneficiário da Segurança Social" - 1.ª e 2.ª edições - 1998/1999. É responsável pela elaboração de conteúdos informativos destinados a divulgar novas medidas legislativas de segurança social, através dos diferentes canais de informação ao cidadão, incluindo no âmbito de campanhas ou de outras iniciativas, designadamente, em articulação com outras entidades.
Por Despacho do Director-Geral da Segurança Social, de 8 de Fevereiro de 2008, passou a exercer, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008, funções de coordenação da Direcção de Serviços dos Instrumentos de Aplicação. Neste âmbito, tem vindo a coordenar, igualmente, as acções respeitantes à concepção dos instrumentos (suportes de informação) necessários à aplicação das medidas legislativas do Sistema de Segurança Social.
