Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de Maio, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;
Considerando a publicação da Portaria 634/2007, de 30 de Maio, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e as respectivas competências:
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada a licenciada Maria da Conceição Sousa Freitas Araújo, para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços de Definição de Regimes, ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Abril de 2008.
6 de Maio de 2008. - O Director-Geral, José Cid Proença.
Síntese curricular
Maria da Conceição Sousa Freitas Araújo, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Iniciou a sua actividade profissional em 1974, na ex-Caixa Nacional de Pensões.
Em Dezembro de 1980 ingressou na então Direcção-Geral da Segurança Social, detendo actualmente a categoria de Assessora Principal.
Em Julho de 1996, foi nomeada em regime de comissão de serviço, para exercer as funções de Chefe da Divisão de Enquadramento e Relação Contributiva, funções exercidas no âmbito das sucessivas alterações orgânicas da actual Direcção-Geral da Segurança Social.
Em Outubro de 2007, foi nomeada em regime de substituição, Chefe da Divisão de Enquadramento dos Regimes Contributivos, Não Contributivos, Voluntários e Relação Contributiva (DERC).
Ao longo da carreira profissional desempenhou ainda outras funções de coordenação no âmbito da elaboração de diplomas relativos aos regimes de segurança social e da sua aplicação no domínio da definição do âmbito material e pessoal, respectivas formas de financiamento, estruturas contributivas e bases de incidência.
Assegurou a representação dos serviços em grupos de trabalho interministeriais e sectoriais bem como em reuniões internacionais, designadamente quanto à protecção social dos trabalhadores independentes.
Participou a nível nacional, em representação da Direcção-Geral, em vários Colóquios, Seminários, Conferências e outro eventos com a apresentação de temas relacionados com a protecção social a conferir pelos regimes de segurança social.
