Concurso interno de acesso geral para provimento de quatro lugares de assistente administrativo especialista
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 9 de Abril de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso, no Diário da República, concurso interno de acesso geral o qual se destina ao preenchimento de quatro lugares de assistente administrativo especialista, que se encontrem vagos no quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
2 - O presente concurso é aberto ao abrigo do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.
3 - Prazo de validade - O concurso visa exclusivamente ao provimento dos lugares vagos esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Requisitos de admissão:
Especiais - Os definidos na alínea a) n.º 1 artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98 de 30 de Dezembro.
5 - Formalização das candidaturas:
5.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser feitos em papel branco ou de cor pálida, de formato A4 e conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço ou arquivo que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Concurso a que se candidata;
c) Habilitações literárias;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar para serem relevantes do seu mérito.
5.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, devidamente comprovado, datado e assinado, fotocópia do bilhete de Identidade e cartão de contribuinte;
b) Declaração emitida pelo serviço de origem, a qual deverá especificar categoria de que o candidato é titular, natureza do vínculo, tempo de serviço na categoria e na função pública e as classificações de serviço, com indicação das respectivas expressões quantitativas e menções qualificativas;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias.
5.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal estão dispensados da apresentação do documento exigido na alínea c) do ponto anterior, desde que conste do respectivo processo individual.
5.4 - Os requerimentos deverão ser endereçados ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa - Açores, devidamente assinado e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou enviados por correio em carta registada para a Câmara Municipal de Lagoa - Açores, Largo D. João III, Santa Cruz 9560-045 Lagoa - Açores, até ao último dia do prazo fixado no presente aviso.
6 - Método de Selecção - Os métodos de selecção a utilizar serão:
Avaliação Curricular
Entrevista Profissional de Selecção
Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função os seguintes factores:
a) Habilitações académicas de base;
b) Formação Profissional;
c) Experiência Profissional;
d) Classificação de serviço;
Entrevista profissional de selecção - terá a duração aproximada de trinta minutos e tem em vista avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos:
a) Capacidade de expressão e compreensão verbal;
b) Motivação e maturidade para o desempenho da função;
c) Capacidade de relacionamento e sentido de responsabilidade;
d) Perfil para o desempenho do cargo.
6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, entrevista profissional de selecção bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva formula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7 - A afixação de listas - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos legais e afixadas no Edifício dos Paços do Concelho de Lagoa - Açores.
8 - Composição do Júri:
Presidente - Maria da Estrela Aguiar - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos:
Maria Isabel Carvalho de Medeiros de Amaral, Chefe de Repartição.
Maria Guilhermina da Ponte Rego Perry, Chefe de Secção.
Vogais suplentes:
Paula Maria Vieira Carreiro Damásio, Chefe de Secção.
Maria Gabriela Carvalho de Medeiros Sousa, Chefe de Secção
O primeiro vogal efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
24 de Abril de 2008. - O Presidente da Câmara, João António Ferreira Ponte.
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