Concurso interno de acesso geral
Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Loures de 6 de Fevereiro de 2008, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contado a partir do dia útil seguinte à data da publicação deste aviso no Diário da República, o concurso interno de acesso geral mencionado no n.º 5.
Foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e, existindo pessoal em situação de mobilidade especial, foi iniciado procedimento prévio de recrutamento para reinicio de funções de pessoal em situação de mobilidade especial através da oferta com o código P20081229 do Siga-Me. Não foram apresentadas quaisquer candidaturas, tendo o procedimento sido encerrado no dia 17 de Março de 2008.
1 - Este concurso rege-se pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
2 - Os candidatos deverão entregar pessoalmente na Secretaria-Geral dos SMAS, ou enviar por e-mail para o endereço geral@smas-loures.pt, ou ainda remeter pelo correio, com aviso de recepção, até ao prazo acima referido, para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures, Rua da Ilha da Madeira, 2, 2674-504 Loures, requerimento de admissão ao concurso abaixo mencionado, em minuta própria existente no Sector de Recrutamento e Selecção da Divisão de Recursos Humanos, ou em folha A4.
O requerimento de candidatura deverá ser dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures, do qual deverão constar os seguintes elementos:
a) Nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, número, data de emissão e de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, morada, código postal e telefone.
b) Identificação da categoria e natureza do vínculo que possui na função pública, bem como menção do lugar a que concorre e do Diário da República em que o presente aviso foi publicado;
c) Menção qualitativa da classificação de serviço dos anos relevantes para promoção.
Será dispensada a apresentação de documentos comprovativos das situações acima descritas, desde que os candidatos declarem no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente às alíneas a), b) e c) atrás referidas, com assinatura.
Os candidatos anexarão obrigatoriamente ao requerimento de candidatura fotocópia do bilhete de identidade actualizado, curriculum vitae detalhado com documentos comprovativos de formação e experiência profissional, declaração onde conste o vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e na Administração Pública, bem como quaisquer outros elementos que entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito, juntando prova dos mesmos.
O júri poderá exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
3 - O local de trabalho é nas áreas dos concelhos de Loures e Odivelas.
4 - As remunerações dos lugares a concurso serão as que resultarem do novo posicionamento na escala indiciária, em função do posicionamento actual dos candidatos, nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, e demais remunerações acessórias e regalias sociais vigentes para a função pública.
5 - Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de técnico profissional de construção civil de 1.ª classe - grupo de pessoal técnico-profissional.
Área de recrutamento - de entre técnicos profissionais de construção civil de 2.ª classe com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom [alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro].
Constituição do júri do concurso:
Presidente - engenheiro Jorge Manuel Firmino Baptista, vogal do conselho de administração.
Vogais efectivos:
1.º Engenheiro José António Samina Fernandes, engenheiro civil de 2.ª classe.
2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves dos Santos, chefe da Divisão Municipal de Recursos Humanos.
Vogais suplentes:
1.º António Ernesto Mendes Rodrigues, coordenador da carreira de técnico profissional de construção civil.
2.º Dr.ª Ana Teresa Mendes Dinis, técnica superior de direito de 1.ª classe.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Métodos de selecção:
Avaliação curricular (AC);
Entrevista profissional de selecção (EPS);
Classificação final (CF) = 50 % AC + 50 % EPS.
6 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
7 - O concurso constante no presente aviso é de provimento válido para as vagas indicadas esgotando-se com o preenchimento das mesmas (n.º 4 do artigo10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho).
8 - Relativamente às listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final do concurso, proceder-se-á nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98,de 11 de Julho, aplicado à administração local via Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 de Março de 2008. - O Vogal do Conselho de Administração, Armando Curado.
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