Reclassificação profissional
(nomeação definitiva)
Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que, por meu despacho, de 6 de Fevereiro de 2008, Bruno Miguel Santos Tavares, foi nomeado definitivamente mediante o procedimento de reclassificação profissional para a categoria de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais do grupo de pessoal auxiliar findo o período de nomeação em comissão de serviço extraordinária, com posicionamento no escalão 1, índice 155, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 3º e 5º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, 6.º, n.º 3.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, artigo 26.º do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por expressa remissão do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
6 de Fevereiro de 2008. - O Vereador, com competência delegada pelos Despachos n.os 339/06/GAP de 18/09, 464/06/GAP de 14/12, 128/07/GAP de 03/04 e 473/07GAP de 05/11, Eusébio Candeias.
2611089166