Despacho (extracto) n.º 4901/2008
Na sequência da entrada em vigor da Portaria 662-J/2007, de 31 de Maio e do meu despacho de 30.08.07, que criou a estrutura flexível deste Instituto, torna-se necessário proceder à nomeação das chefias das unidades orgânicas de 2.º grau dos serviços centrais do IPJ, I.P.
Assim, nos termos do disposto do artigo 2.º da Portaria 662-J/2007, de 31 de Maio, conjugado com o n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio para o exercício do cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico, em regime de substituição, a licenciada Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques, do quadro de pessoal dos serviços centrais do IPJ, IP.
A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e na experiência profissional da ora nomeada, que se evidencia na respectiva nota curricular, publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos a 30 de Agosto de 2007.
30 de Agosto de 2007. - A Presidente, Helena Alves.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Freguesia de Alvalade
Habilitações académicas: Licenciada em Direito, menção - jurídicas, em 1991/1992, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
Formação profissional mais relevante:
"Mobilidade na Função Pública" NPF
"Avaliação e Gestão de Recursos Humanos da Organização e da Sua Mobilidade" - INA
"Desenvolvimento de Modelos Organizacionais e Perfis Profissionais" - INA
"A Modernização da Administração Pública - A Fixação de Objectivos"-CENFOP
"O Direito Disciplinar na Administração Pública" - INA
"O Novo Contencioso Administrativo" - INA
O regime de Direito Privado do Trabalho na Administração Pública" - IAEC
"Feitura de Leis" - INA
"O Novo Regime de Avaliação do Desempenho" - STE
"Regras e Técnicas de Negociação em Contratação Pública" - INA
"Regime Jurídico das Despesas e da Contratação Pública" - INA
"Curso de Especialização em Direito dos Contratos Públicos" - Universidade Lusíada
"Nova Gestão Financeira na Administração Pública" - INA
"Gestão Administrativa e Financeira" - FSE
"Gestão do Aprovisionamento" - INA
"Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas" - Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março" - SFN
"Organização do Trabalho e Gestão de Equipas" - IPJ
"Aplicação do Direito Comunitário na Ordem Jurídica Interna" - Universidade Lusíada em colaboração com a Ordem de Advogados.
"Dumping social e contratação pública - Fórum mercados públicos
"Concepção e Escolha de Projectos" - STE
Percurso profissional:
Desde 03 de Março de 2003, Chefe de divisão do gabinete Jurídico do IPJ, em regime de substituição, cargo que ocupa até à data.
De 1999 a 2003 -Exercício de funções na área da consultadoria jurídica e do contencioso no gabinete jurídico do IPJ.
1999 - Nomeada definitivamente na carreira técnica superior, precedendo concurso, no quadro de pessoal dos serviços centrais do IPJ.
De 1995 a 1998 -contratada a termo certo para exercer funções equiparadas à categoria de técnica superior de 2.ª classe, na área da consultadoria jurídica e do contencioso, no Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude.
De 2 de Outubro de 1992 a Julho de 1999, Exercício da Advocacia nos diversos ramos do direito, com particular relevo para os ramos do direito administrativo e do direito civil, nomeadamente para o direito das obrigações e para o direito do trabalho.
Experiência profissional:
Desde 1995 até à data: Elaboração de peças processuais na área do Contencioso administrativo; informações técnico-jurídicas em sede de Direitos Reais, Obrigações e Direito Administrativo; Instrução de processos de averiguações, de inquérito e disciplinares; elaboração de projectos legislativos com implicações na área de actuação do IPJ; -preparação de acções judiciais; apoio técnico-jurídico à Secção de Assuntos Gerais e de Gestão de Recursos Humanos; acompanhamento do processo dos trabalhadores abrangidos no âmbito do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho; elaboração de protocolos, de minutas de contratos de pessoal; contratos de comodato, contratos de arrendamento e ainda contratos de aquisição de bens e serviços, bem como dos procedimentos necessários à formalização dos mesmos; Integração em comissões de abertura e análise de propostas de concursos públicos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas e outros procedimentos administrativos; apoio ao Conselho de Administração do IPJ.
