Nos termos do n.º 1 do artigo 34º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do Exmº. Senhor Presidente da Câmara, de 17 de Janeiro de 2008 foi determinada a reclassificação profissional de:
José Carlos Ferreira Azevedo, Auxiliar Técnico de Museografia, posicionado no escalão 1 / índice 199 (190), para a categoria de Assistente Administrativo, posicionado no escalão 1 / índice 199 (190);
Teresa Margarida André Gomes Filipe, Auxiliar Técnico de Museografia, posicionada no escalão 1 / índice 199 (190), para a categoria de Assistente Administrativo, posicionada no escalão 1 / índice 199 (190);
Alexandra Raquel Flores Alvéolos Coelho Bento, Fiel de Armazém, posicionada no escalão 1 / índice 142 (130), para a categoria de Assistente Administrativo, posicionada no escalão 1 / índice 199 (190);
Maria Emília Barroso Amorim Costa, Auxiliar de Acção Educativa, posicionada no escalão 2 / índice 151 (140), para a categoria de Assistente Administrativo, posicionada no escalão 1 / índice 199 (190);
De acordo com o Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à Administração Local por força do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Em cumprimento do n.º 2 do artigo 41º da lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi consultada a Bolsa de Emprego Público; verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi publicitada a respectiva oferta de emprego, em 15 de Novembro de 2007 - Ref. OE200711/0265, à qual foi formalizada uma candidatura que veio a ser excluída por não reunir os requisitos para o efeito.
(Processos isentos de visto prévio do Tribunal de Contas, por força da lei 98/97, de 26 de Agosto).
Os funcionários deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
28 de Janeiro de 2008. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Director Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, José António Vaz Guerra da Fonseca.
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