Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 19 de Dezembro de 2007, foi determinada a reclassificação profissional do pessoal docente abaixo indicado, e concomitante integração no quadro de pessoal desta Autarquia, e tudo de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro:
Catarina Ataíde Mota de Melo Antunes, para a categoria de Técnico Superior de História Principal, posicionada no escalão 2 / índice 560;
Marina Sofia Jorge Barros de Sousa, para a categoria de Técnico Superior de Línguas e Literaturas Modernas Principal, posicionada no escalão 1 / índice 510;
Paula Margarida Vicente Serra, para a categoria de Técnico Superior de Educação Física e Desporto Principal, posicionada no escalão 1 / índice 510;
Raquel de Sousa Camacho Moura, para a categoria de Técnico Superior de Línguas e Literaturas Modernas de 1.ª Classe, posicionada no escalão 2 / índice 475;
Rui Filipe Moura Pinheiro, para a categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe, área do Ensino Básico-Educação Física, posicionada no escalão 2 / índice 475.
De acordo com o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 314/2007, os docentes mantêm o direito à remuneração base da categoria de origem até que à categoria de destino corresponda remuneração superior.
(Processos isentos de visto prévio do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
Os funcionários deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
20 de Dezembro de 2007. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Director Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, José António Vaz Guerra da Fonseca.
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