Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de Técnico Superior de 2.ª Classe - Estagiário (Comunicação Social)
Torna-se público que na sequência da realização do concurso público em epígrafe, aberto mediante aviso publicado no Diário da República n.º 72, 2.ª Série, em 12 de Abril de 2007, ficou celebrado, nesta data, um Contrato Administrativo de Provimento com Carlos Manuel Cunha Pereira Martins Barão, para frequência de estágio probatório de ingresso na carreira de Técnico Superior, em harmonia ao preceituado, designadamente, na alínea a), do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, no artigo 15º, do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e no artigo 5º, do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho. O Contrato Administrativo de Provimento, em apreço, está isento de Visto do Tribunal de Contas, produzindo efeitos de direito no dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
16 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.
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