Por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Tábua de 26 de Dezembro de 2007 e do Presidente da Região de Turismo do Algarve, de 7 de Janeiro de 2008:
José Manuel de Melo Gonçalves Afonso, Assessor Principal do quadro de pessoal público da Câmara Municipal de Tábua, exercendo o cargo de Director do Departamento Administrativo, na Região de Turismo do Algarve - autorizada a transferência para lugar de Assessor Principal do quadro de pessoal público da Região de Turismo do Algarve, ao abrigo do disposto no artigo 2.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro e do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, Lei 19/92, de 13 de Agosto, Decreto-Lei 175/95, de 21 de Julho, 102/96, de 31 de Julho, 218/98, de 17 de Julho, Lei 60-A/2005, de 30 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com efeitos retroactivos a 1 de Dezembro de 2007. (Isento de fiscalização prévia).
O ora nomeado deverá aceitar a respectiva transferência no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
7 de Janeiro de 2008 - O Presidente da Região de Turismo do Algarve, António Ventura Pina.
