2008-01-17 - RECTIFICAÇÃO 103/2008 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica a listagem anexa ao edital n.º 804/2007, de 1 de Outubro, que refere as associações religiosas não católicas cujos processos transitaram para o Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

2008-01-17 - DESPACHO 1888/2008 - AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Cria na ASAE - DRLVT, Divisão de Fiscalização e Investigação SEGAL, as seguintes equipas multidisciplinares: Núcleo de Fiscalização e Investigação SEGAL I e Núcleo de Fiscalização e Investigação SEGAL II. Designa como coordenadoras dos Núcleos: as Inspectoras Sara Isabel Louzeiro Fialho Borralho e Maria João Baptista Matado, respectivamente.

2008-01-17 - DESPACHO-EXTRACTO 1871/2008 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria unidades flexíveis no Instituto Português da Juventude, I.P. alarga o âmbito das competências atribuídas ao Gabinete de Apoio aos Objectores de Consciência e, em consequência, altera a sua designação para Gabinete de Recursos Humanos e de Apoio aos Objectores de Consciência.

2008-01-17 - DESPACHO 1872/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a extinção do Grupo de Trabalho, para a criação, instalação e entrada em funcionamento da Entidade Gestora da Mobilidade.

2008-01-17 - DESPACHO 1927/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a mestre Sandra Isabel Silva Pereira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-adjunto do Gabinete de Avaliação Educacional, do Ministério da Educação. Publica em anexo a sinopse curricular da nomeada.

2008-01-17 - DESPACHO 1928/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a Lic. Ana Maria de Matos Gonçalves Flor Gago Pacheco para exercer, em comissão de serviço, as funções de delegado regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação. Publica em anexo a sinopse curricular da nomeada.

2008-01-17 - DESPACHO 1873/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina o número de Obrigações a emitir no âmbito da 7.ª fase do processo de reprivatização da EDP, representativas do capital social da EDP, do activo subjacente e sejam susceptíveis de permuta ou reembolso.

2008-01-17 - PARECER 2/2008 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Torna público o parecer da Procuradoria Geral da República, homologado pelo Ministro da Defesa Nacional em 26.12.2007, relativamente à aplicação do artigo 10.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos às Forças Armadas, no sentido de saber a quem pertence a legitimidade processual passiva nas acções administrativas especiais interpostas nos Tribunais Administrativos contra actos ou omissões dos Chefes de Estado-Maior (CEM) dos diversos ramos das Forças Armadas.

2008-01-17 - DESPACHO 1875/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder em 2006 e 2007, à Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa, para a realização do projecto Actividades Culturais - 2006-2007, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-01-17 - PARECER 60/2007 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Torna público o parecer da Procuradoria Geral da República, homologado pelo Ministro da Defesa Nacional em 26.12.2007, relativamente à aplicação do artigo 10.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos às Forças Armadas, no sentido de saber a quem pertence a legitimidade processual passiva nas acções administrativas especiais interpostas nos Tribunais Administrativos contra actos ou omissões dos Chefes de Estado-Maior (CEM) dos diversos ramos das Forças Armadas.